Mapa do Sítio
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Em “A minha área” pode consultar mais rapidamente a sua relação com a AT, nomeadamente, os seus Dados Pessoais, a sua Posição Integrada, os seus Pagamentos, as suas Interações Recentes com a AT, além das suas Mensagens e Alertas.
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Registo de operador de plataforma e envio de informação AEOI-DAC7/DPI
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Alteração de Atividade
- Situação Fiscal - Atividade - Alteração
- Consultar Declaração
- Consultar Declaração (por CC)
- Obter Comprovativo
- Obter Comprovativo (por CC)
- Comprovativo Grupos de Sociedades
- Comprovativo Grupos de Sociedades (por CC)
- Comp. N/Concorrência Lucros e Est. Estável
- Comp. N/Concorrência Lucros e Est. Estável (CC)
- Entregar Declaração
- Entregar Declaração (por CC)
- Consultar Declaração
- Situação Fiscal - Atividade - Alteração
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Consulta do apoio extraordinário atribuído pela AT às famílias com a finalidade de apoiar diretamente o poder de compra das mesmas e mitigar os efeitos do aumento dos preços dos bens essenciais
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Sistema de Controlo do Arrendamento Urbano, através da comunicação dos contratos de arrendamento e a comunicação e emissão de recibos de rendas urbanas.
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Toda a informação de atividade num único local
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Autenticação de Contribuintes
Autenticação de Contribuintes
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Componente que inclui as funcionalidades aplicacionais a disponibilizar no Portal das Finanças, referentes à aplicação de autorizações de consulta de dados
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Avaliação de Imóveis
Fichas de Avaliação
- Remunerações de Peritos
- Avaliação Fiscal por Municipio
- Simular Avaliação Prédio Urbano
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Consulta, Caracterização e Edição da Avaliação de Prédios Rusticos
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Aplicação de Gestão de Pedidos de Cedência de Créditos
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Combustíveis Gasosos
Combustíveis Gasosos
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Consulta, entrega e gestão de pedidos no âmbito da Compensação de dívidas tributárias com créditos não tributários - artigo 90.º A do CPPTT
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Permite registar, gerir e consultar pedidos de compensação efetuados por contribuintes, sobre créditos com origem em cobrança voluntária e coerciva, no Portal das Finanças.
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Consulta ao Complemento Garantia para a Infância (CGI) destinado a crianças e jovens com idade igual ou inferior a 17 anos
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Comunicação das razões/motivos que impediram o cumprimento atempado de obrigações declarativas por parte dos Contabilistas Certificados
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Consulta Conta Corrente Município
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Consulta de dívidas no Sistema de Execuções Fiscais
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Aplicação que permite registar, gerir e consultar processos de Contencioso no Portal das Finanças.
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A contribuição para o audiovisual destina-se a financiar o serviço público de radiodifusão e de televisão
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Alteração de dados cadastrais
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Gestão de dados cadastrais dos contribuintes, tais como, Alteração de Morada, Contabilistas Certificados e Representantes
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Gestão de Pagamentos por Débito Direto na Internet
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Declaração Anual
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Consulta e entrega de declarações de bens comuns no âmbito do Património Predial
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Interface com o cidadão ou operador económico para declaração de somas em dinheiro líquido que entram ou saem da União Europeia
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Operações sobre a declaração de introdução no consumo (e-DIC) de produtos sujeitos a imposto especial de consumo
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DMR - Declaração Mensal de Remunerações - Declaração entregue pelas pessoas ou entidades que tenham pago ou colocado à disposição rendimentos do trabalho dependente a pessoas singulares residentes em território português
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Declaração Mensal do Imposto do Selo
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Permite aos operadores postais a submissão, por upload de ficheiro ou por webservice, da Declaração Mensal Global do IVA, obtenção do comprovativo e respetivo DUC
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Disponibiliza a possibilidade de registo e consulta das declarações aduaneiras de trânsito para os operadores económicos
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Despesas Dedutíveis em IRS
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Permite apresentar e gerir as suas queixas apresentadas junto da AT.
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Dispensa Entrega IRS
Dispensa Entrega IRS
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Possibilita aos contribuintes a consulta de divergências, envio de resposta a pedidos de esclarecimento e envio de documentos.
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Operações sobre a declaração de acompanhamento (e-DA) de produtos em circulação no regime de suspensão do imposto especial de consumo
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Documentos de Transporte
Remetente dos Bens
Adquirente de Produtos Agrícolas
Destinatário dos Bens
- Agentes Fiscalizadores
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Permite a validação de Documentos, Pedidos e Consulta de Certidões e Consulta dos Modelos e Formulários em vigor na AT.
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Aplicações para preenchimento Offline
Download Obrigações Acessórias
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Entidades Externas que se relacionam com a Autoridade Tributária.
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Entrega e consulta de declarações de entrada de matérias primas, saída de produto acabado e taxas de rendimento na produção, em Entreposto Fiscal de Produção com vista ao controlo contabilístico dos entrepostos fiscais de produção
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Envio de ficheiros Aduaneiros pela Internet (EFAPI) para os sistemas: ECS STADA Exportação, STADA Importação, STADA Trânsito e Sistema de Fiscalidade Automóvel.
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Gestão de registos EORI para efetuar operações no Portal Aduaneiro
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TaxFree - Isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) relativo às transmissões de bens para fins privados, feitas a adquirentes residentes em países terceiros (não pertencentes à União Europeia), que os transportem na sua bagagem pessoal com destino a um território fora da União Europeia
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Declaração de Regularização de Existências em Entrepostos Fiscais
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Entrega de ficheiros ao abrigo do Foreign Account Tax Compliance Act
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Fatura da Sorte
Fatura da Sorte
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O Gasóleo Profissional pretende responder ao Decreto-lei 24/2016 relativo ao regime de reembolso de impostos sobre combustíveis para as empresas de transportes de mercadorias reembolsando parcialmente o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos destas empresas
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Área reservada para gestão e disponibilização de informação atualizada do universo dos Impostos Especiais sobre o Consumo, assim como permitir aos Operadores Económicos acesso às diversas taxas de imposto e simulação do cálculo do valor do Imposto.
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Permite a submissão de pedido de reembolsos de imposto português sobre rendimentos (Modelo 22 - RFI), para beneficiários residentes em países com os quais Portugal tenha celebrado Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CDTs)
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Gestão Integrada da Actividade - Visão Geral
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Permite a gestão das adesões aos sistemas aduaneiros, e o registo de informação de complemento EORI
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Entrega de declarações IES - Informação Empresarial Simplificada. Consulta de estado, comprovativos e documentos de pagamento. Entidades Seguradoras, anexos: C, H, L, M, O, P, Q e T para exercício de 2023.
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Entrega de declarações IES - Informação Empresarial Simplificada. Consulta de estado, comprovativos e documentos de pagamento.
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Aplicação para recolha de Pedidos de Isenção IMI
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Imposto Municipal sobre imóveis
- Imposto Municipal sobre imóveis
Modelo 1 (inscrição/Atualização)
Taxas IMI
- Registar Taxa Municipal
- Registar Taxa Municipal por Freguesia
- Registar Majoração/Minoração
- Consultar Taxas Submetidas via upload
- Consultar Taxas do Municipio
- Consultar Taxas do Municipio (por municipio)
- Consultar Taxa por Freguesia
- Consultar Majoração/Minoração por Freguesia
- Consultar Taxas por Prédio
- Registar Taxas Dedução Fixa Agregado Familiar
- Consultar Taxas Dedução Fixa Agregado Familiar
- Registar Taxa Municipal
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Imposto Municipal sobre Transmissões
Imposto Municipal sobre Transmissões
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Consulta de Informação Cadastral por Entidades Externas
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Envio de informação relativa a contas financeiras cujos titulares ou beneficiários sejam residentes em território nacional (IFR)
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Informações de Imóveis
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Este sistema permite a entrega de pedidos de informação vinculativa, de acordo com o previsto no artigo 68.º da Lei Geral Tributária, a consulta do estado do pedido, a obtenção do comprovativo de entrega e a consulta dos pagamentos (DUC). Para outros pedidos de informação e/ou esclarecimento, deverá ser utilizado o canal e-balcão, no Portal das Finanças.
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Consultar infrações fiscais/aduaneiras e obter documentos de pagamento
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Consulta de Inquéritos Criminais Fiscais e comunicação de acontecimentos neste âmbito
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Sistema de Gestão de Insolvências e Recuperação de Empresas
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Consulta de informação da Inspeção Tributária. Permite ainda efectuar a consulta de notificações e documentos no âmbito de Inspeções Tributárias e Aduaneiras, assim como a entrega de documentação solicitada no referido âmbito
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Nesta área poderá consultar e entregar as declarações de regularização previamente aceites nas reuniões de regularização realizadas com os serviços de inspeção, bem como obter os respetivos comprovativos.
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Consulta de Processos de Execução Fiscal no Portal da Finanças
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Inventários
Inventários
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Modelo 22 e Derrama de IRC
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Comunicações para efeitos do IRS
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Imposto sobre o rendimento de contribuintes singulares
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Dados pessoais relevantes para declaração de IRS
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Imposto Único de Circulação.
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Aplicação de recolha e consulta de declarações recapitulativas do IVA
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Restituições Outros Regimes IVA
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Aplicação que permite os procedimentos relativos à Declaração Periódica do IVA, nomeadamente a entrega e consulta da Declaração, obtenção de comprovativos e documentos de pagamento, classificação de faturas e IVA Automático, para além das Liquidações Aduaneiras e os downloads das aplicações offline.
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IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado
Restituições
Regularização de IVA - Art.º 78.º- B do CIVA
Compensação Forfetária
Informação Financeira
Lei 15/2009 - Opção Regime Geral
Faturas Em Dívida
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Entrega, consulta e obtenção de comprovativos relativos aos pedidos de reembolsos de IVA, efetuados por sujeitos passivos nacionais a outros Estados membros da União Europeia, os pedidos efetuados a Portugal, por sujeitos passivos estabelecidos fora da União Europeia.
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Justiça e Contencioso - Penhoras
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Entrega de retenções a fornecedores do estado
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Regime especial que tem em vista facilitar o cumprimento das obrigações respeitantes às prestações de serviços de telecomunicações, de radiodifusão ou televisão ou serviços por via eletrónica, a pessoas que não sejam sujeitos passivos estabelecidas ou domiciliadas na Comunidade.
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Declaração de contratos de fornecimento
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Entrega e consulta de pedido de avaliação de prédios urbanos
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Entrega e consulta de declarações da Modelo 1 do IMT
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Aplicação para Entrega e Consulta de Declarações da Modelo 1 do ISTG (Imposto Selo sobre transmissões gratuitas)
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Modelo 10 - Rendimentos e Retenções - Residentes
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Modelo 11 - Actos e contratos sujeitos a impostos sobre o rendimento e sobre o património
Modelo 11
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Modelo 13 - Valores mobiliários, warrants autónomos e instrumentos financeiros derivados
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Modelo 25 - Donativos Recebidos
Modelo 25
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Modelo 26 - Contribuição Extraordinária sobre o Setor Bancário
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Modelo 27 - Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético
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Modelo 28 - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica
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Modelo 29 - Exit Tax (IRC)
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Modelo 30 - Rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes
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Modelo 35 - Rendimentos da Poupança sob a forma de Juros pagos ou Atribuídos a Não Residentes
Modelo 35
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Modelo 36 - Rendimentos da Poupança sob a forma de Juros pagos ou Atribuídos a Pessoas Singulares que Não Sejam Beneficiários Efectivos
Modelo 36
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Modelo 37 - Juros e Amortizações de Habitação Permanente. Prémios de Seguros de Saúde, Vida e Acidentes Pessoais. PPR, Fundos de Pensões e Regimes Complementares
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Modelo 38 - Declaração de Transferências Transfronteiras
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Modelo 39 - Rendimentos e retenções a taxas liberatórias
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Modelo 4 - Aquisição e/ou alienação de valores
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Modelo 40 - Valor dos Fluxos de Pagamentos com Cartões de Crédito e de Débito
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Modelo 42 - Subsídios ou Subvenções não Reembolsáveis
Modelo 42
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Modelo 44 - Comunicação anual de rendas recebidas
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Modelo 45 - Comunicação de despesas de saúde
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Modelo 46 - Comunicação de despesas de formação e educação
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Modelo 47 - Comunicação de encargos com lares
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Modelo 49 - Comunicação para prorrogação do prazo de entrega da declaração modelo 3 de IRS - rendimentos obtidos no estrangeiro
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Reavaliação de Ativos Fixos Tangíveis e de Propriedades de Investimento
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Registo de instituições financeiras reportantes (AEOI-DAC2CRS)
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Comunicação da identificação da entidade declarante declaração financeira e fiscal por país (AEOI-DAC4CBCR)
- AEOI-DAC4/CBCR
- Preencher Declaração (Mod. 54)
- Consultar declaração (Mod. 54)
- Obter comprovativo (Mod. 54)
- Preencher Declaração (Mod. 54 por CC)
- Consultar declaração (Mod. 54 por CC)
- Obter comprovativo (Mod. 54 por CC)
- Preencher Declaração Fin. e Fiscal (Mod.55)
- Enviar Declaração Fin. e Fiscal (Mod.55)
- Consultar Declaração Fin. e Fiscal (Mod.55)
- Obter Comprov. Declaração Fin. e Fiscal (Mod.55)
- Downloads
- Preencher Declaração (Mod. 54)
- AEOI-DAC4/CBCR
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Modelo 56 - Contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos do SNS
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Aplicação que possibilita a Entrega e Consulta da Declaração Modelo 57 - Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário
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Modelo 58 - Declaração de Comunicação de Mecanismo Interno ou Transfronteiriço com Relevância Fiscal
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Modelo 59 - Contribuições de Solidariedade Temporária - Energia
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Modelo 60 - Contribuições de Solidariedade Temporária - Distribuição Alimentar
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Movimentos Financeiros do Contribuinte
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A área de Notificações e Citações da AT, permite a consulta e visualização das Notificações, Citações e Comunicações enviadas ao contribuinte e ao seu representante legal, bem como a gestão individual dos canais de expedição que lhe estão associados.
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Balcão Único para o cumprimento, por via eletrónica, das obrigações de IVA decorrentes dos regimes especiais no âmbito do comércio eletrónico com consumidores finais na União
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IVA de Caixa
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IVA de Importações
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Registar, alterar e consultar operações urbanísticas - licenças/ alvarás; comunicação prévia - por parte das câmaras municipais.
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Outras (Modelos 14 a 19, 25, 30 a 36 e 42)
Outras (Modelos 14 a 19, 25, 30 a 36 e 42)
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Submissão e Consulta de Pagamentos Antecipados de IRC
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Submissão e Consulta de Pagamentos Antecipados de IRS
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Submissão e Consulta de Pagamentos Antecipados de IVA
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Participação no IRS
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Aplicação para a Entrega e Consulta de Participações de Rendas
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Consulta Património Predial e Beneficios Fiscais IMI comunicados pelos Municipios
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Registo e Consulta de ordens de penhora para as entidades terceiras
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Gestão de Pagamentos a Prestações
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Prédios
- Consultar Património Predial
Caderneta Predial
Plantas de Arquitetura e Operações Urbanistícas
- Consultar Prédios e Benefiícios
- Consultar Localização de Prédios
- Simulador de Valor Patrimonial
- Zonamentos Aprovados
- Consultar Património Predial
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Consulta dos pedidos para atribuição de prémio salarial de valorização de qualificações
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Instauração de Processos de Execução Fiscal
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Processos Tributários e Aduaneiros
Informação a Terceiros
- Audições Prévias
Reembolsos Internacionais
Certificação Faturas
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Publicitação Devedores
Publicitação de Devedores
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Emissão de Faturas e recibos
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Reclamação de créditos e obtenção de DUC de taxa de justiça
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Inscrição no Regime de Reembolso Mensal do IVA
Regime de Reembolsos Mensais do IVA
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Resposta a pedidos de penhora, reconhecimento de bens e resposta a pedidos de informação
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Retenções IRC/IRS e I. Selo
Retenções IRC/IRS e I. Selo
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Área para os sujeitos passivos efetuarem o envio, a consulta e a obtenção do comprovativo relativo ao ficheiro SAF-T (PT) Contabilístico.
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Comunicação e manutenção da informação de séries documentais.
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Simuladores IRS
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Interface com o Operador Económico para consulta de globalizações de liquidações aduaneiras e declaração para dedução de IVA.
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O Sistema Eletrónico Central de Informações de Pagamentos (CESOP), fornece informações e explicações práticas sobre a comunicação de dados de pagamento pelos prestadores de serviços de pagamento e sobre a sua recolha pelos Estados-Membros.
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Sistema para pedir e gerir, na vertente agrícola, candidaturas e certificados, e, na vertente industrial, autorizações e licenças.
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Interface com entidades públicas e privadas para realização de pedidos de análise ao Laboratório da AT.
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Situação Fiscal - Pagamentos
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Situação Fiscal Integrada
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Aplicação de interface com o Operador Económico que suporta a troca de informação através de Webforms, para receção de declarações, no âmbito do tratamento do circuito da Declaração Aduaneira de Dados Reduzidos (eCommerce)
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Tipografias
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Tipografias Autorizadas
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Utilitários
Certificação
Downloads
- Insuficiência económica para taxas moderadoras
- Tarifa Social Energia
- e-Learning
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Veículos Atuais
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Vendas tributárias e aduaneiras nas várias modalidades
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Candidatura e outras operações para Mediadores autorizados de vendas tributárias e aduaneiras em negociação particular
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