Resultados da Pesquisa

Resultados da pesquisa pelas palavras selo disponíveis no Portal das Finanças.


  • selo1

    ... ncidência objectiva 1 - O imposto do selo incide sobre todos os atos, contratos, ... ... ... sito em contas bancárias; (Redação dada pela Lei 39-A/2005, de 29 de julho) d) E...

  • selo2

    (Aditada pelo ... rcial, industrial ou agrícola; (Aditada pela ... ssões e trespasses de concessões feitos pelo Estado, pelas regiões autónomas ou pelas autarquias locais, para exploração de e... ... (Aditada pela ... dezembro) s) As entidades abrangidas pelo regime estabelecido no artigo 22.º do E...

  • selo8

  • selo7

    ... es em que detenham uma participação de, pelo ... de dezembro - OE2009) r) (Revogada  pela ... /2010, de 28 de abril) s) (Revogada  pela ... ades públicas empresariais responsáveis pela rede pública de escolas, destinadas dir... ... (Aditada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro) ...

  • selo9

    ... 1 - O valor tributável do imposto do selo ... rminado, a sua determinação é efectuada pelas partes, de acordo com os critérios nele... ... (Aditado pela ... alores comunicados à CMVM ou divulgados pelas ... mos de investimento coletivo abrangidos pelo regime estabelecido no artigo 22.º do E...

  • selo5

    ... s e contratos, no momento da assinatura pelos ... a eles tiver direito; i) (Revogada  pela ... 010, de 28 de abril); j) (Revogada  pela ... ctos; m) Nos empréstimos efectuados pelos ... ) do n.º 1 do artigo 2.º; (Redação dada pela ... 10, de 31 de dezembro) o) (Revogada  pela ... 008 de 31 de dezembro) s) (Revogada  pela ... 2, de 31 de dezembro ) u) (Revogada pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro)  ... ... (Aditada pela  Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro; a...

  • selo6

    ... bjectivas São isentos de imposto do selo , quando este constitua seu encargo: ...

  • selo3

    ... a 17.3.4. da Tabela Geral do Imposto do Selo ... 2/2017, de 23 de maio) i) (Revogada  pela ... eriormente, o credor; m) (Revogada  pela ... de 29 de dezembro) p) (Revogada  pela ... 010, de 28 de abril); q) (Revogada  pela ... 010, de 28 de abril); r) (Revogada  pela   Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril); ... ... ... 012, de 31 de dezembro) u) (Revogada pela ... ssões e trespasses de concessões feitos pelo Estado, pelas regiões autónomas ou pelas autarquias locais, para exploração de e...

  • selo4

    ... eral em sentido diferente, o imposto do selo ... mento estável neste território;(Aditada pela Lei 39-A/2005, de 29/07) f) Os direi... ... (Redacção dada pela ... 6.º do Código do IRS.  6 - (Revogado pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro) ...

  • preambulo-selo

    CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO ... Preâmbulo O imposto do selo é o imposto mais antigo do sistema fisc... ... ... se opera, o Código do Imposto do Selo sofre uma profunda remodelação.