Resultados da Pesquisa

Resultados da pesquisa pelas palavras selo disponíveis no Portal das Finanças.


  • selo1

    ... ncidência objectiva 1 - O imposto do selo incide sobre todos os atos, contratos, ... ... (Aditado pela ... la geral, não são sujeitas a imposto do selo as seguintes transmissões gratuitas: (R...

  • selo8

  • selo9

    ... 1 - O valor tributável do imposto do selo ... rminado, a sua determinação é efectuada pelas partes, de acordo com os critérios nele... ... (Aditado pela ... alores comunicados à CMVM ou divulgados pelas ... mos de investimento coletivo abrangidos pelo regime estabelecido no artigo 22.º do E...

  • selo2

    (Aditada pelo ... rcial, industrial ou agrícola; (Aditada pela ... ssões e trespasses de concessões feitos pelo Estado, pelas regiões autónomas ou pelas autarquias locais, para exploração de e... ... (Aditada pela ... dezembro) s) As entidades abrangidas pelo regime estabelecido no artigo 22.º do E...

  • selo5

    ... s e contratos, no momento da assinatura pelos outorgantes; b)... ... (Aditada pela  Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro; a...

  • selo7

    (Aditada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro) ... ... (Aditada pela ... a sua atividade de exportação; (Aditada pela ... a sua atividade de exportação; (Aditada pela ...           x) As garantias prestadas pelo Estado, direta ou indiretamente, no âm...

  • selo6

    ... ctivas 1- São isentos de imposto do selo , quando este constitua seu encargo: (An... ... (Aditado pela Lei  n.º 12/2022, de 27 de junho) ...

  • preambulo-selo

    CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO ... Preâmbulo O imposto do selo é o imposto mais antigo do sistema fisc... ... ... se opera, o Código do Imposto do Selo sofre uma profunda remodelação.

  • selo3

    ... a 17.3.4. da Tabela Geral do Imposto do Selo ... 2/2017, de 23 de maio) i) (Revogada  pela   Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril) [Ant... ... ... 012, de 31 de dezembro) u) (Revogada pela ... ssões e trespasses de concessões feitos pelo Estado, pelas regiões autónomas ou pelas autarquias locais, para exploração de e...

  • selo4

    ... eral em sentido diferente, o imposto do selo incide sobre todos os factos referidos ... ... (Redacção dada pela ... 6.º do Código do IRS.  6 - (Revogado pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro) ...