Resultados da Pesquisa
Resultados da pesquisa pelas palavras selo disponíveis no Portal das Finanças.
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Prorrogação de Isenções pelos Municípios
Prorrogação de Isenções pelos Municípios
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Confirmar Registo pelo Intermediado
Confirmar Registo pelo Intermediado
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Consultar DUC Selo 1.1 (Notário)
Consultar DUC Selo 1.1 (Notário)
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Consultar DUC Selo 1.1 (Conservatória)
... ento único de cobrança (DUC) de Imposto Selo de uma declaração IMT submetida
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Consultar Apoio Atribuído pela AT
... sulta do apoio extraordinário atribuído pela AT
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Consultar DUC Selo 1.1 (Outras Entidades)
Consultar DUC Selo 1.1 (Outras Entidades)
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Consultar declaração
... nsulta de declarações da Modelo 1 do MT pelos contribuintes
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selo1
... ncidência objectiva 1 - O imposto do selo incide sobre todos os atos, contratos, ... ... (Aditada pela Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro) ...
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selo7
(Aditada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro) ... ... (Aditada pela ... rtação; (Aditada pela ... rtação; (Aditada pela ... x) As garantias prestadas pelo Estado, direta ou in
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selo9
... 1 - O valor tributável do imposto do selo ... rminado, a sua determinação é efectuada pelas partes, de acordo com os critérios nele... ... (Aditado pela ... alores comunicados à CMVM ou divulgados pelas ... mos de investimento coletivo abrangidos pelo regime estabelecido no artigo 22.º do E...
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selo5
... s e contratos, no momento da assinatura pelos outorgantes; b)... ... (Aditada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro; a...
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selo2
(Aditada pelo ... rcial, industrial ou agrícola; (Aditada pela ... ssões e trespasses de concessões feitos pelo Estado, pelas regiões autónomas ou pelas autarquias locais, para exploração de e... ... (Aditada pela ... dezembro) s) As entidades abrangidas pelo regime estabelecido no artigo 22.º do E...
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selo6
... 1- São isentos de imposto do selo , quando este constitua seu encargo: (An... ... (Aditado pela Lei n.º 12/2022, de 27 de junho) 3 ...
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preambulo-selo
CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO ... Preâmbulo O imposto do selo é o imposto mais antigo do sistema fisc... ... ... se opera, o Código do Imposto do Selo sofre uma profunda remodelação.
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selo3
... a 17.3.4. da Tabela Geral do Imposto do Selo ... 2/2017, de 23 de maio) i) (Revogada pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril) [Ant... ... ... 012, de 31 de dezembro) u) (Revogada pela ... ssões e trespasses de concessões feitos pelo Estado, pelas regiões autónomas ou pelas autarquias locais, para exploração de e...
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selo4
... eral em sentido diferente, o imposto do selo incide sobre todos os factos referidos ... ... ... 6.º do Código do IRS. 6 - (Revogado pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro) ...
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Pedido de Autorização de Utilização de Selos de um Modelo Especial (3074)
Personalização dos selos : 5. ... Cor dos selos : 5.
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Operações realizadas pelos Municípios
... rtigo: 2º Assunto: Operações realizadas pelos Municípios – Estacionamento em diversas... ... ... s de forma não significativa, a definir pelo Ministro das Finanças. 9.
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Prorrogação de Isenções pelos Municípios
Prorrogação de Isenções pelos Municípios
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IVE1703_Art060CIS_Verba002TGIS_SELO
... UTRINÁRIA Diploma: Código do Imposto do Selo ... no artigo 60.º do Código do Imposto do Selo (CIS), conforme se expõe: 1 – A REQUERE... ... ... artigo 1.º, n.º 1, do CIS, o imposto do selo ... 346 – IVE 1703 2 sujeitos a imposto do selo ... – Neste tipo de contratos, o imposto do selo é encargo do locador ou sublocador, enq...
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Declaração Mensal do Imposto do Selo (DMIS)
... Declaração Mensal do Imposto do Selo ... Declaração Mensal do Imposto do Selo ... o novo modelo declarativo de imposto do selo pelos sujeitos passivos, nos termos do despac...
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Confirmar Registo pelo Intermediado
Confirmar Registo pelo Intermediado
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Alargamento do período transitório fixado pelo Banco de Portugal
... argamento do período transitório fixado pelo ... sancionado por despacho de 2010.03.12, pelo Subdirector-Geral – PIV nº315 Conteúdo:... ... ... do artigo 43º do CIRC, na redacção dada pela Lei nº64-A/2008, de 31.12, (ex. artigo ...