Resultados da Pesquisa

Resultados da pesquisa pelas palavras residente não habitual disponíveis no Portal das Finanças.


  • Decreto do Presidente da República 63/1999 de 28 de Janeiro

    ... o em ambos os Estados, será considerada residente ... m que tem o centro de interesses vitais não puder ser determinado, ou se não ... em nenhum dos Estados, será considerada residente ... abitualmente em ambos os Estados, ou se não ... mente em nenhum deles, será considerada residente ... for nacional de ambos os Estados, ou se não ... de do disposto no nº 1, uma pessoa, que não seja uma pessoa singular, for residente ... Estados Contratantes, será considerada residente do Estado em que estiver situada a sua ... ... Artistas e desportistas 1- Não obstante o disposto nos artigos 14?

  • Decreto do Presidente da República 23/2002, de 4 de Abril - l Série A

    ... o em ambos os Estados, será considerada residente ... m que tem o centro de interesses vitais não puder ser determinado ou se não ... em nenhum dos Estados, será considerada residente ... habitualmente em ambos os Estados ou se não ... mente em nenhum deles, será considerada residente ... )Se for nacional de ambos os Estados ou não ... de do disposto no nº 1, uma pessoa, que não seja uma pessoa singular, for residente ... Estados Contratantes, será considerada residente apenas do Estado em que estiver situada... ... ... Convenção. 7 - O disposto neste artigo não ... e beneficiar do disposto neste artigo e não por razões comerciais de boa fé.

  • Decreto do Presidente da República 81/2000, de 15 de Dezembro

    ... soante o caso. 7 - Quando uma sociedade residente ... o Estado Contratante, este outro Estado não ... m que esses dividendos forem pagos a um residente ... se outro Estado, nem sujeitar os lucros não ... sociedade a um imposto sobre os lucros não ... mo que os dividendos pagos ou os lucros não distribuídos consistam, total ou parcia... ... ... ser tributadas nesse outro Estado. 2 - Não ... no nº 1, as remunerações obtidas por um residente ... tado durante um período ou períodos que não ... ou em nome de uma entidade patronal que não seja residente do outro Estado; e c) As remunerações não ... ade patronal tenha no outro Estado. 3 - Não obstante as disposições anteriores dest...

  • Decreto do Presidente da República 33/2000, de 12 de Julho

    ... soante o caso. 5 - Quando uma sociedade residente ... o Estado Contratante, este outro Estado não ... m que esses dividendos forem pagos a um residente ... se outro Estado, nem sujeitar os lucros não ... sociedade a um imposto sobre os lucros não ... mo que os dividendos pagos ou os lucros não distribuídos consistam, total ou parcia... ... Artistas e desportistas 1- Não obstante o disposto nos artigos 14?

  • Decreto do Presidente da República 13/2002, de 8 de Março – I Série A

    ... ser tributadas nesse outro Estado. 2 - Não ... o n.º 1, as remunerações obtidas por um residente ... tado durante um período ou períodos que não ... ou em nome de uma entidade patronal que não seja residente do outro Estado; e c)As remunerações não ... ade patronal tenha no outro Estado. 3 - Não obstante as disposições anteriores dest... ... Artigo 25.º Não ... - Os nacionais de um Estado Contratante não ficarão sujeitos no outro Estado Contra...

  • Decreto do Presidente da República 20/2000, de 31 de Março

    Todavia, esta expressão não inclui qualquer pessoa que está sujeita... ... ... o em ambos os Estados, será considerada residente ... que tem o centro dos interesses vitais não puder ser determinado ou se não ... em nenhum dos Estados, será considerada residente ... habitualmente em ambos os Estados ou se não ... mente em nenhum deles, será considerada residente ... )Se for nacional de ambos os Estados ou não ... de do disposto no nº 1, uma pessoa, que não seja uma pessoa singular, for residente ... Estados Contratantes, será considerada residente do Estado em que estiver situada a sua ...

  • Decreto do Presidente da República n.º 68/2014

    ... 1 |Legislação| Diploma – Decreto do Presidente da República n.º 68/2014 - 16/09 Estad... ... ... PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Decreto do Presidente ... blica n.º 68/2014, de 16 de setembro O Presidente da República decreta, nos termos do art...

  • Decreto do Presidente da República 57/2000, de 6 de Dezembro

    Na ausência de tal acordo, essa pessoa não será considerada residente de nenhum dos Estados Contratantes para... ... ... ser tributadas nesse outro Estado. 2 - Não ... no nº 1, as remunerações obtidas por um residente ... tado durante um período ou períodos que não ... por conta de uma entidade patronal que não seja _residente ... do. outro Estado; e c) As remunerações não ... de patronal ,tenha no outro Estado. 3 - Não obstante as disposições anteriores dest...

  • Decreto do Presidente da República 15/2000 de 30 de Março

    Artistas e desportistas 1- Não obstante o disposto nos artigos 14? ... Não ... - Os nacionais de um Estado Contratante não ficarão sujeitos no outro Estado Contra...

  • Decreto do Presidente da República 14/2002, de 8 de Março - I Série A

    ... o em ambos os Estados, será considerada residente ... m que tem o centro de interesses vitais não puder ser determinado ou se não ... em nenhum dos Estados, será considerada residente ... habitualmente em ambos os Estados ou se não ... mente em nenhum deles, será considerada residente ... for nacional de ambos os Estados ou se não ... e do disposto no n.º 1, uma pessoa, que não seja uma pessoa singular, for residente ... Estados Contratantes, será considerada residente do Estado em que estiver situada a sua ... ... Artigo 24.º Não ... - Os nacionais de um Estado Contratante não ficarão sujeitos no outro Estado Contra...