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  • novo-codigo-fiscal-do-investimento

    ... de 31 de outubro aprovou um novo Código Fiscal ... deu à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva ... ... ... vogou, a partir de 05.11.2014, o Código Fiscal ... ramento do limite máximo dos benefícios fiscais concedidos no âmbito do Regime Fiscal ... gras previstas no artigo 32.º do Código Fiscal do Investimento, aprovado pelo Decreto-...

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  • codigo-fiscal-do-investimento

    O Código Fiscal ... de outubro, que aprovou um novo Código Fiscal do Investimento. ... ... ramento do limite máximo dos benefícios fiscais concedidos no âmbito do Regime Fiscal ... gras previstas no artigo 32.º do Código Fiscal ... rtigo 24.º e artigo 42.º do novo Código Fiscal do Investimento aplica-se aos benefício...

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  • Circular 8, de 04/03/1998 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais

    ... , o Director de Serviços dos Benefícios Fiscais ) 3. ... ... dos interessados junto das Autoridades Fiscais da República Checa.

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  • Código Fiscal do Investimento - versão consolidada

    Código Fiscal ... 4 Artigo 2.º Aprovação do novo Código Fiscal ... ele faz parte integrante, o novo Código Fiscal do Investimento. ... ... da parte II do Estatuto dos Benefícios Fiscais ... A, passa a ter por epígrafe «Benefícios fiscais à capitalização das empresas».

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  • Ajustamento Pontual do Calendário Fiscal de 2021: comunicação de inventários

    ... ETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS flSCAIS DESPACHO t) !.. ... ... condições de cumprimento das obrigações fiscais ... s despachos a flexibilizar o calendário fiscal ... colaboração mútua entre a Administração Fiscal ... procedeu a uma adaptação do calendário fiscal num horizonte temporal o mais alargado ...

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  • Ofício-Circulado 12, de 15/05/1995 - Direcção de Serviços de Benefícios Fiscais

    ... 95 - Direcção de Serviços de Benefícios Fiscais Certificação da Isenção das Fábricas da... ... ... 95 - Direcção de Serviços de Benefícios Fiscais Certificação da Isenção das Fábricas da...

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  • Lei_27_A_2020_Crédito_Fiscal_Extraordinário_Investimento_II

    ... seguinte: […] CAPÍTULO III Disposições fiscais Artigo 16.º Crédito Fiscal ... da qual faz parte integrante, o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II. ... ... (a que se refere o artigo 16.º) Crédito Fiscal ... O presente regime estabelece um Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI...

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  • Ofício-Circulado 20087/2003, de 15 de Setembro - Direcção Serviços Benefícios Fiscais

    ... Setembro - Direcção Serviços Benefícios Fiscais ... e não podem ser considerados como custo fiscal da entidade pagadora, nos termos do Cód...

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  • Circular 2, de 25/01/1994 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais

    ... 4 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais ... pança-Habitação Estatuto dos Benefícios Fiscais ... o artigo 38º do Estatuto dos Benefícios Fiscais ... cia o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais , sancionado o seguinte entendimento: Ap...

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  • Circular 18, de 30/03/1990 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais

    ... 0 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais ... 0 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais ... financeiro resultantes do enquadramento fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais para os Fundos de Investimento Mobiliár... ... ... xa. o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais , autorizado que os FIM'S procedam á res...

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