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... ulta de declarações de Outros Factos do IMT pelas conservatórias
... consulta de declarações da Modelo 1 do IMT pelas conservatórias
Relação de declarações de IMT entregues
... do Documento único de cobrança (DUC) de IMT de uma declaração IMT submetida
Consultar DUC IMT (Outras Entidades)
Submissão de declarações do IMT pelos contribuintes
Submissão de declarações do IMT pelas conservatórias
... re as transmissões onerosas de imóveis (IMT ... ue se operem. 2 - Para efeitos do IMT , o conceito de prédio é o definido no C...
... 37.º Local de pagamento 1 - O IMT ... cial. 2 - A prova do pagamento do IMT é feita mediante a apresentação da decl...
... 4, de 2 de Abril da DGCI Restituição de IMT ... sárias instruções para a restituição de IMT quando esteja em causa pagamento indevi... ... ... verificar que há direito a reembolso de IMT ... ncia para pagamento constante no DUC do IMT (tem 15 dígitos e começa por 160), afec...
... Competência para a liquidação 1 - O IMT é liquidado pelos serviços centrais da ... ... ... dera-se competente para a liquidação do IMT ... dera-se competente para a liquidação do IMT , o serviço de finanças da área da situa...
... b) do n.º 1 do artigo 17.º do Código do IMT ... b) do n.º 1 do artigo 17.º do Código do IMT . ... ... b) do n.º 6 do artigo 17.º do Código do IMT e nas permutas de imóveis, o limite est...
... transmissões onerosas de bens imóveis (IMT ... transmissões onerosas de bens imóveis (IMT ), ao abrigo das alíneas a) e b) do n.º ...
... missões pelas quais se devesse ter pago IMT , sem a prova de que o pagamento foi fei...
IMT - Receita Bruta Mensal Acumulado (no ano... ... IMT - Transferências (Receita Líquida) MUNIC...
0318 - O que é o IMT ? ... O IMT veio substituir o Imposto Municipal de ...
... redução de taxa, quando deve ser pago o IMT ? ... Será devido também IMT ... ando há lugar a liquidação adicional de IMT ?
... - Qual o prazo para pedir a isenção de IMT ? ... Regra geral, a isenção de IMT deve ser solicitada antes do ato ou con...
... o para efeitos de tributação em sede de IMT e IS, por considerar que a mesma não se... ... ... es no sentido de consagrar a sujeição a IMT da liquidação, fusão e cisão de FII fec...
Quadro A: IMT ... Justiça e Fluxos Financeiros Quadro B: IMT - Documentos de Cobrança ANO Jan Fev Ma...
... unto: Revenda; caducidade da isenção de IMT – destino diferente e lease back Proces... ... ... conhecimento do benefício de isenção de IMT na transmissão do imóvel, desde que, cu...
... (EBF) Artigo: 45.º Assunto: Isenção de IMT – Prédios Urbanos objeto de reabilitaçã... ... A isenção de IMT pela aquisição prédios urbanos destinad...
... 9% TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS - IMT ... NÚMERO DE DOCUMENTOS DE COBRANÇA Mensal IMT Mensal ANUAL 567,852 638,785 TOTAIS TRA...