Resultados da pesquisa pelas palavras graciosa disponíveis no Portal das Finanças.
Não foram encontrados Serviços para a pesquisa efetuada.
... LO VI Do procedimento de reclamação graciosa ... igo 68.º Procedimento de reclamação graciosa 1- O procedimento de reclamação graciosa ... 2 - Não pode ser deduzida reclamação graciosa quando tiver sido apresentada impugnaçã...
... Indeferimento tácito A reclamação graciosa presume-se indeferida para efeito de im...
... o resolvido, procedimento de reclamação graciosa ... ão da petição de impugnação, reclamação graciosa relativamente ao mesmo acto, esta deve ...
Artigo 77.º-A(*) Reclamação graciosa ... iro das mercadorias 1 - A reclamação graciosa de atos de liquidação que tenha por fun...
... ação, fundamentos e prazo da reclamação graciosa 1 - A reclamação graciosa pode ser deduzida com os mesmos fundame... ... ... 5 - Se os fundamentos da reclamação graciosa ... da acção judicial. 6 - A reclamação graciosa é apresentada por escrito no serviço pe...
... rviços da Justiça Tributária Reclamação graciosa com fundamento na inexistência total ou... ... ... rviços da Justiça Tributária Reclamação graciosa com fundamento na inexistência total ou...
... a 1 - Nos casos em que a reclamação graciosa ... . 2 - Nos casos em que a reclamação graciosa seja condição de impugnação judicial, o...
... ercadorias depende de prévia reclamação graciosa prevista no presente Código. (* ...
... de Dezembro; 2) Decisão das reclamações graciosas ; 3) Fixação do prazo para a audição pré...
As reclamações graciosas que tenham sido, ou venham a ser, apres...
... Angra do Heroísmo (Ilhas de Graciosa , São Jorge e Terceira) Aveiro B...
... liquidações foram objeto de reclamação graciosa . ... E, das reclamações graciosas decididas em 2019, em 53% dos casos foi...
... ibilidade de ser apresentada reclamação graciosa do acto de liquidação. ... ... erimento total ou parcial da reclamação graciosa , nos termos do art.º 76º do CPPT.
No caso das reclamações graciosas ... nosso portal: Apresentar reclamação graciosa Apresentar recurso hierárquico P...
... rcadorias, depende de prévia reclamação graciosa (reclamação graciosa necessária). ... O procedimento da reclamação graciosa ... os: 3.3.1 - Apresentação A reclamação graciosa deverá ser apresentada junto do órgão p...
... ente: O procedimento de reclamação graciosa ... Apresentar reclamação graciosa ... r razão ao contribuinte numa reclamação graciosa ou se tiver indeferido um benefício fis... ... No caso das reclamações graciosas ... nosso portal: Apresentar reclamação graciosa Apresentar recurso hierárquico Pa...
... onal: Instauração Processo – Reclamação Graciosa (art.º 70.º do CPPT) para solicitar a r... ... ... onal: Instauração Processo – Reclamação Graciosa (art.º 70.º do CPPT).
... ente: O procedimento de reclamação graciosa ... Apresentar reclamação graciosa ... r razão ao contribuinte numa reclamação graciosa ou se tiver indeferido um benefício fis...
... elgada Posto Aduaneiro de Praia da Graciosa Posto Aduaneiro de Velas de S.
... ões eletrónicas • Estado de reclamações graciosas • Informações sobre os seus veículos Po...