Resultados da Pesquisa

Resultados da pesquisa pelas palavras flexibilização de pagamentos disponíveis no Portal das Finanças.


  • - Tesourarias de Finanças - SISTEMA DE PAGAMENTOS

    Tanto o SLC como o Sistema de Pagamentos tem uma lista das entidades possíveis c... ... ... ser efectuada manualmente no Sistema de Pagamentos .

  • Pagamento integral do IMI – medida Simplex “Pagamento de IMI +Simples”

    Nota Informativa Pagamento integral do IMI - medida Simplex “Pagamento ... ção (100,00 euros), optar por efetuar o pagamento da totalidade do imposto. ... Para esse efeito, na notificação para pagamento ... nte disponibilizada uma referência para pagamento ... otal do imposto, sendo a data limite de pagamento igual à da 1ª prestação, ou seja, 31 de...

  • Despacho_SEAAF_258_2020_XXII

    ... RC, a faculdade de efetuarem o primeiro pagamento por conta e o primeiro pagamento ... lementar para 2020 contempla medidas de flexibilização ... ão, sem quaisquer ónus ou encargos, dos pagamentos por conta do IRS de 2020 que deixem de ... ... ... IRS, até à data limite para o terceiro pagamento ... termo do prazo para efetuar o primeiro pagamento ... de obrigações; Determino que o primeiro pagamento por conta em 2020, a efetuar em julho, ...

  • Decreto-Lei 125/96, de 10 de Agosto - I Série-A

    ... riais e processuais da dação de bens em pagamento . ... ... i 125/96, de 10 de Agosto - I Série-A O pagamento das dívidas fiscais efectua-se, em regr...

  • Despacho_SEAAF_296_2020_XXII

    A dilação do prazo de entrega do pagamento especial por conta até 30 de junho; ii. ... ... ilação do prazo de entrega (e respetivo pagamento ) da declaração periódica de rendimentos...

  • Decreto-Lei 6/99, de 08/01 - I Série-A

    ... amização da vida económica aconselham a flexibilização desse regime, posto que com a devida sa... ... ... nspecção, deve o requerente proceder ao pagamento da taxa a favor da Direcção-Geral dos I...

  • Despacho n.º 8844-B/2020, de 14/09

    ... amente aos contribuintes a faculdade de pagamento em prestações, sem necessidade de prest... ... ... rovadas diversas medidas excecionais de flexibilização ... ções fiscais, quer declarativas quer de pagamento , bem como de apoio às famílias e empres...

  • Decreto-Lei n.º 114/98, de 04/05

    ... m processo de execução, levaram a que a flexibilização dos meios de prova fosse, pelo Decreto-... ... ... ior a 70000$00, IVA incluído, a mora do pagamento se prolongue para além de seis meses e ...

  • ircra105-12-112

      Artigo 105.º Cálculo dos pagamentos por conta 1 — Os pagamentos ... r àquele em que se devam efectuar esses pagamentos ... d) do n.º 2 do mesmo artigo. 2 — Os pagamentos ... r àquele em que se devam efectuar esses pagamentos ... os, por excesso, para euros. 3 — Os pagamentos por conta dos sujeitos passivos cujo vo...

  • ircra105a-122011

      Artigo 105.º-A(*) Cálculo dos pagamento ... 1 — As entidades obrigadas a efectuar pagamentos por conta e pagamentos especiais por conta devem efectuar o pagamento ... s no artigo 87.º-A. 2 — O valor dos pagamentos ... ação dos grupos de sociedades, é devido pagamento adicional por conta por cada uma das so...