Resultados da Pesquisa
Resultados da pesquisa pelas palavras domicilio fiscal disponíveis no Portal das Finanças.
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Situação Fiscal - Atividade - Alteração
Situação Fiscal - Atividade - Alteração
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Situação Fiscal - Atividade - Inicio
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novo-codigo-fiscal-do-investimento
... de 31 de outubro aprovou um novo Código Fiscal ... deu à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva ... ... ... vogou, a partir de 05.11.2014, o Código Fiscal ... ramento do limite máximo dos benefícios fiscais concedidos no âmbito do Regime Fiscal ... gras previstas no artigo 32.º do Código Fiscal do Investimento, aprovado pelo Decreto-...
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Ofício-Circulado 20005, de 10/03/1999 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais
... 9 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais ... /03-Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais IR- Declaração mod 130- Rendimentos pag... ... ... anças em cuja área se situa a sede ou o domicílio fiscal da entidade apresentante, e, ainda, pel...
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codigo-fiscal-do-investimento
O Código Fiscal ... de outubro, que aprovou um novo Código Fiscal do Investimento. ... ... ramento do limite máximo dos benefícios fiscais concedidos no âmbito do Regime Fiscal ... gras previstas no artigo 32.º do Código Fiscal ... rtigo 24.º e artigo 42.º do novo Código Fiscal do Investimento aplica-se aos benefício...
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Ofício-Circulado 31010, de 28/05/1998 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais
... 8 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais ... 8 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais ... por parte dos serviços da administração fiscal , determina-se o seguinte: 1. ... ... pcionados nos serviços da administração fiscal ... s à Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais (Av.
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Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - versão consolidada
Artigo 39.º-B Benefícios fiscais relativos à interioridade 1 - ... ... ... sistemática do Estatuto dos Benefícios Fiscais ... seguintes: a) Capítulo I, «Benefícios fiscais ... a social»; b) Capítulo II, «Benefícios fiscais ... oupança»; c) Capítulo III, «Benefícios fiscais ... capitais»; d) Capítulo V, «Benefícios fiscais ... ; e) Capítulo VIII, «Outros benefícios fiscais »; f) Capítulo IX, «Benefícios fiscais ... presarial»; g) Capítulo X, «Benefícios fiscais relativos ao mecenato».
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Código Fiscal do Investimento - versão consolidada
Código Fiscal ... 4 Artigo 2.º Aprovação do novo Código Fiscal ... ele faz parte integrante, o novo Código Fiscal do Investimento. ... ... da parte II do Estatuto dos Benefícios Fiscais ... A, passa a ter por epígrafe «Benefícios fiscais à capitalização das empresas».
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Calendário fiscal 2020/2021: Ajustamento
... condições de cumprimento das obrigações fiscais ... s despachos a flexibilizar o calendário fiscal ... colaboração mútua entre a Administração Fiscal e os cidadãos e as empresas, e tendo em... ... ... dequados, que a adaptação do calendário fiscal seja feita no horizonte temporal mais a...
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Regime_Incentivo_Fiscal_a_Recuperacao
REGIME DO INCENTIVO FISCAL ... o, o seguinte: … Artigo 307.º Incentivo fiscal ... eração É aprovado o regime do incentivo fiscal à recuperação, constante do anexo iii d... ... ... ere o artigo 307.º) Regime do Incentivo Fiscal ... presente regime estabelece o Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR).
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Circular 1, de 14/01/1998 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais: Convenções de Dupla Tributação
... 8 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais ... 8 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais ... os, pagos por entidades com residência, domicílio ... a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de imposto sobre o rendiment... ... ... Exª o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais , de 97.12.19,sancionado o seguinte ente...
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Localização de operações – Materiais adquiridos em TN por sujeito passivo sem estabelecimento estável ou domicilio e sem representante fiscal
... Espanha, sem estabelecimento estável ou domicilio e sem representante fiscal Processo: nº 4147, por despacho de 2013... ... ... iedade anónima, registada, para efeitos fiscais ... Espanha, sem estabelecimento estável ou domicilio e sem representante fiscal em território nacional, mas que presta ...
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Representante fiscal
... rtigo: 29º, nº 1 Assunto: Representante fiscal Processo: O029 2007416 - despacho do SD... ... ... do IVA, optado por nomear representante fiscal ... X e, desse modo, cumprir as obrigações fiscais em sede de IVA. 4.
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Relatório Despesa Fiscal 2018
DESPESA FISCAL II.1. ... ... uintes estruturas de reporte da despesa fiscal : Tipo de despesa fiscal ; Função da despesa fiscal . ...
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Medidas de flexibilização das obrigações fiscais
... edidas de flexibilização das obrigações fiscais ... Menu A AT Agenda Fiscal Serviços Informação Fiscal ... cas Portuguese Tax System Cidadania Fiscal ... edidas de flexibilização das obrigações fiscais ... zar os seus efeitos, face ao calendário fiscal ... rimestre de 2020 e às demais obrigações fiscais , foram adotadas as seguintes medidas: ... ... ... odos os efeitos previstos na legislação fiscal .
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Relatório Despesa Fiscal 2020
CONCEITOS DE DESAGRAVAMENTO FISCAL , BENEFÍCIO FISCAL E DESPESA FISCAL ..... 13 II.2. ... Em percentagem da receita fiscal 2 a despesa fiscal fixou-se em 26,7% em 2020.
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Lista de Benefícios Fiscais
... s | Restruturação Empresarial Benefício fiscal destinado a facilitar a recuperação da ... ... ... Assuntos Económicos | Outros Benefício fiscal ... Assuntos Económicos | Outros Benefício fiscal visando estimular o sindicalismo para u...
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Representação Fiscal
... esentação já existente na Administração Fiscal ? ... ... efeitos de designação de Representante Fiscal ... resentação e documento de identificação fiscal e civil do representante fiscal .
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Informação fiscal
INFORMAÇÃO FISCAL ... os do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ... nio Área da Despesa Área da Justiça Fiscal Área dos Benefícios Fiscais ... os para Troca de Informações em Matéria Fiscal ... stência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal Protocolos de Assistência Mútua Adm...
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Atividade Fiscal
... L 2 módulo 10 ATIVIDADE FISCALATIVIDADE FISCAL NÍVEL 2 módulo 10 INÍCIO DE ATIVIDADE D... ... ATIVIDADE FISCAL ... cálculo do volume de negócios.ATIVIDADE FISCAL ... identificação das principais obrigações fiscais ; - O comprovativo de entrega.