Resultados da pesquisa pelas palavras dados pessoais relevantes disponíveis no Portal das Finanças.
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Artigo 82.º Liquidação de pessoas ... necessárias adaptações, à liquidação de pessoas coletivas que não sejam sociedades. ... (Redação dada pelo Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de ...
... eixar de prestar-se às particularidades relevantes das diferentes categorias de rendimento... ... Está, assim, dado um passo importantíssimo na linha da mo...
... 101.3 Atribuição de Nova Gama de NIF a Pessoas Singulares. ... ... número de identificação fiscal (NIF) às pessoas singulares, cujo algarismo inicial é 3.
... mativa Atribuição de Nova Gama de NIF a Pessoas ... oridade Tributária e Aduaneira (AT), às pessoas singulares, sejam cidadãos nacionais ou...
... viços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares IRS - Dedução da despesas de... ... ... viços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares IRS - Dedução da despesas de...
... administração fiscal poderão enviar às pessoas ... erviços públicos questionários quanto a dados e factos de carácter específico relevantes para o controlo do imposto, que devem s...
... - A impressão de documentos fiscalmente relevantes por pessoas ou entidades não autorizadas para o efe... ... (Redacção dada ... fornecimento de documentos fiscalmente relevantes por pessoas ou entidades autorizadas sem observânci...
... omo a Comissão Nacional de Protecção de Dados e a Associação Portuguesa de Bancos. ... ... subcontratante 1 - É criada uma base de dados ... ue outro organismo público de tratar os dados pessoais por conta do responsável, desde que ofe...
... ou em outros documentos tributariamente relevantes ... r ou noutros documentos tributariamente relevantes que devam ser mantidos, apresentados ou... ... (Redacção dada pelo artigo 155.º da Lei n.º 64-B/2011,...
... o e alteração de documentos fiscalmente relevantes ... ruir ou danificar elementos fiscalmente relevantes , quando não deva ser punido pelo crime ... ... (Redacção dada ... utilizar, alterar ou viciar programas, dados ou suportes informáticos, necessários a...
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FISCALMENTE RELEVANTE ... AÇÕES GENÉRICAS DEFICIÊNCIA FISCALMENTE RELEVANTE ... rada pessoa com deficiência fiscalmente relevante ? ... ... r a situação de deficiência fiscalmente relevante à Autoridade Tributária e Aduaneira - A...
As pessoas ... rolar a utilização que é feita dos seus dados pessoais . ... ... no nível de proteção dos direitos e das pessoas ... nomeadamente do direito à proteção dos dados pessoais no contexto do tratamento desses dados ... os, podem impedir a livre circulação de dados pessoais na União.
Os elementos de dados ... no quadro dos requisitos em matéria de dados . ... ... posições específicas a cada elemento de dados ... m prejuízo do estatuto dos elementos de dados ... no quadro dos requisitos em matéria de dados . 3.
... em relação aos requisitos em matéria de dados ... isto dos operadores económicos e outras pessoas . 2. ... ... s formatos dos elementos referentes aos dados . 3.
... nicação definidos para a transmissão de dados utilizando este serviço, designadamente... ... ... ambém, uma funcionalidade de recolha de dados ... toriedade de comunicar a totalidade dos dados até ao 5.º dia útil seguinte ao transpo...
Atualização dos códigos de resposta dados durante o processo de autenticação. ... Endereços para envio de dados à AT por Webservice ......................