Resultados da Pesquisa

Resultados da pesquisa pelas palavras dados pessoais relevantes disponíveis no Portal das Finanças.


  • Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

    Artigo 82.º Liquidação de pessoas ... necessárias adaptações, à liquidação de pessoas coletivas que não sejam sociedades. ... (Redação dada pelo Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de ...

  • Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

    ... eixar de prestar-se às particularidades relevantes das diferentes categorias de rendimento... ... Está, assim, dado um passo importantíssimo na linha da mo...

  • Atribuição de Nova Gama de NIF a Pessoas Singulares.

    ... 101.3 Atribuição de Nova Gama de NIF a Pessoas Singulares. ... ... número de identificação fiscal (NIF) às pessoas singulares, cujo algarismo inicial é 3.

  • Atribuição de Nova Gama de NIF a Pessoas Singulares.

    ... mativa Atribuição de Nova Gama de NIF a Pessoas ... oridade Tributária e Aduaneira (AT), às pessoas singulares, sejam cidadãos nacionais ou...

  • Ofício-Circulado 20055, de 08/11/2001 - Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

    ... viços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares IRS - Dedução da despesas de... ... ... viços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares IRS - Dedução da despesas de...

  • selo55

    ... administração fiscal poderão enviar às pessoas ... erviços públicos questionários quanto a dados e factos de carácter específico relevantes para o controlo do imposto, que devem s...

  • rgit-artigo-127-ordm-

    ... - A impressão de documentos fiscalmente relevantes por pessoas ou entidades não autorizadas para o efe... ... (Redacção dada ... fornecimento de documentos fiscalmente relevantes por pessoas ou entidades autorizadas sem observânci...

  • Decreto-Lei n.º 279/2003, de 08/11

    ... omo a Comissão Nacional de Protecção de Dados e a Associação Portuguesa de Bancos. ... ... subcontratante 1 - É criada uma base de dados ... ue outro organismo público de tratar os dados pessoais por conta do responsável, desde que ofe...

  • rgit111a

    ... ou em outros documentos tributariamente relevantes ... r ou noutros documentos tributariamente relevantes que devam ser mantidos, apresentados ou... ... (Redacção dada pelo artigo 155.º da Lei n.º 64-B/2011,...

  • rgit118

    ... o e alteração de documentos fiscalmente relevantes ... ruir ou danificar elementos fiscalmente relevantes , quando não deva ser punido pelo crime ... ... (Redacção dada ... utilizar, alterar ou viciar programas, dados ou suportes informáticos, necessários a...