Resultados da Pesquisa
Resultados da pesquisa pelas palavras consignar disponíveis no Portal das Finanças.
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Comunicar Entidade a Consignar IRS/IVA
Comunicar Entidade a Consignar IRS/IVA
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Portaria 1278-B/97, de 30 de Dezembro - I Série-B (4º Suplemento)
... nto) Fixa o montante das receitas a ser consignado à Direcção-Geral dos Impostos pelo Fund... ... ... da Lei nº 8/90, de 20 de Fevereiro, são consignadas ... i nº 107/97, de 8 de Maio. 3º A receita consignada no nº 1º é afecta ao pagamento da despe...
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Portaria 362/2004, de 8 de Abril
... bimento do donativo ou a quota do IRS a consignar , nos termos do artigo 1.º do Decreto-Le...
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Portaria n.º 22/2017 - 12/01
... do ano fiscal a que respeita a coleta a consignar . ... ... tembro do ano a que respeita a coleta a consignar .
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Portaria n.º 798/2022, de 17/11
... do ano fiscal a que respeita a coleta a consignar . ... ... tembro do ano a que respeita a coleta a consignar .
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Declaração de Retificação 5/2015 - 26/02
... reto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, são consignados à utilização numa das seguintes finalid...
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Circular 4, de 18/02/1998 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais: Artigo 32º - B do EBF
... que respeitam, aproveitem do benbefício consignado no nº 2 do artigo 32º-B do EBF.
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Circular 22, de 07/11/1991 - Direcção de Serviços do IRS
... plicação do regime especial transitório consignado para os rendimentos auferidos por agent...
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Circular 5, de 13/03/1989 - Direcção de Serviços do IRC
... Maio, o Estatuto dos Benefícios Fiscais consigne o beneficio da isenção de tributação em...
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Ofício-circulado n.º 20169/2014 - 21/02 - DSIRS
... eficios fiscais e deduc;:oes Quadro 9 - Consignac ;:ao de 0,5% do IRS/Consignac ... pelo sujeito passivo para beneficiar da consignac ;:ao de quota do seu IRS (0,5%) prevista... ... ... ac;:ao da entidade para a qual pretende consignar 0,5% do IRS liquidado, assinalando essa...
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Decreto-Lei 238/2005, de 30 de Dezembro - I Série A nº 250
... titucionais, o direito a uma existência condigna .
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Comunicar Entidade a Consignar IRS/IVA
Comunicar Entidade a Consignar IRS/IVA
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(new_trends.pdf)
... ssion Form NEW TRENDS Basis for Action Consignor & Consignee Details Consignor Consignee Address: Address: Quantity E...
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Declaração Modelo 3 do IRS
... das Entidades elegíveis para efeitos de consignaç ão do IRS do ano de imposto de 2023 ...
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Propriedade Intelectual - New Trends
... ssion Form NEW TRENDS Basis for Action Consignor & Consignee Details Consignor Consignee Address: Address: Quantity E...
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Manual_Confirmacao_IRS_Automatico
... SEGUINTES OPÇÕES: • POSSIBILIDADE DE CONSIGNAR ... • POSSIBILIDADE DE INDICAR SE PRETENDE CONSIGNAR ; • VER A DECLARAÇÃO; • ACEITAR NÃO CAS... ... ... SEGUINTES OPÇÕES: • POSSIBILIDADE DE CONSIGNAR ... SEGUINTES OPÇÕES: • POSSIBILIDADE DE CONSIGNAR ; • VER O DETALHE DA DEMONSTRAÇÃO DA LIQ...
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(circular_n_6_2004_ii.pdf)
... 08 – Adicional ao ISP sobre a gasolina, consignado ... onal ao ISP sobre o gasóleo rodoviário, consignado ... ISP sobre o gasóleo colorido e marcado, consignado ao Fundo Florestal Permanente. com a se...
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INFORMACAO_12725
... ransporte, o n.º 1 do artigo 6.º do RBC consigna : «Os documentos de transporte são proce...
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INFORMACAO_14755
... taria n.º 161/2013, de 23 de abril, que consigna : «São excluídos das obrigações de comun...