Resultados da Pesquisa

Resultados da pesquisa pelas palavras ISV disponíveis no Portal das Finanças.


  • Despacho n.º 2467/2013 - 14/02

    ... 32 – Série II Apuramento da receita do ISV ... proveniente do Imposto sobre Veículos (ISV ), liquidado e cobrado no continente, in... ... ... ao dia 18 de cada mês, o apuramento do ISV ... meses após a atribuição de matrícula, o ISV cobrado deverá ser objeto de apuramento...

  • Despacho_75_2019_SEAF

    ... e tributável do imposto sobre veículos (ISV ) e do imposto único de circulação (IUC)... ... ... inte: O regime transitório aplicável ao ISV e ao IUC, previsto nos artigos 285.º e ...

  • Decreto-Lei n.º 53/2017 - 31/05

    ... ação em sede de Imposto sobre Veículos (ISV ). ... ... go do Imposto sobre Veículos (Código do ISV ), aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 2...

  • Despacho n.º 6574/2020, de 24/06

    ... ara efeit os da concessão da isenção do ISV ... raio de 60 km, no regime de isenç ão do ISV aplicável às pessoas com deficiência; e...

  • Despacho n.º 4036/2018 - 20/04

    ... para efeitos da concessão da isenção do ISV ... raio de 60 km, no regime de isenção do ISV aplicável às pessoas com deficiência; e...

  • Decreto-Lei n.º 53/2017 - 31/05

    ... ação em sede de Imposto sobre Veículos (ISV ). ... ... go do Imposto sobre Veículos (Código do ISV ), aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 2...

  • Despacho n.º 5510/2010 - 26/03 - Série II, n.º 60

    ... rtação, impostos especiais de consumo e ISV ... C, IVA, impostos especiais de consumo e ISV , IMT, IUC e imposto do selo - até ao fi...

  • Lei n.º 22-A/2007, de 29/06

    ... ado o Código do Imposto sobre Veículos (ISV ) publicado no anexo I à presente lei e ... ... ... veículos, abreviadamente designado por ISV , e do imposto único de circulação, abre...

  • Despacho n.º 11025/2021, de 11/11

    ... ciência que tenham requerido isenção do ISV ; c) Superintender na utilização raciona...

  • Despacho n.º 14525/2015 - 09/12

    ... s de isenção do imposto sobre veículos (ISV ... mpostos especiais de consumo (IEC) e ao ISV ... ciência que tenham requerido isenção do ISV ; e) Autorizar a condução ... ... ro, com exceção das viaturas sujeitas a ISV ... os, com exceção das viaturas sujeitas a ISV ; c) Decidir os pedidos de isenções apre...