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Resultados da pesquisa pelas palavras IMOVEIS disponíveis no Portal das Finanças.


  • Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

    ... os ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) ou ao imposto municipal sobre imóveis ... cipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis ... cipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e ao imposto do selo, respectivam... ... ... de Imóveis ... cipal sobre as transmissões onerosas de imóveis ... neroso, do direito de propriedade sobre imóveis e das figuras parcelares desse direito,...

  • cimt50

    Artigo 50.º Actos relativos a bens imóveis ... cto ou negócio jurídico relativo a bens imóveis sujeitos a registo pode ser definitivam...

  • cimt1

    ... cipal sobre as transmissões onerosas de imóveis ... do no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI).

  • cppt239

    ... sposto na lei para a penhora das coisas móveis e das coisas imóveis .

  • selo16

    ... o definidos para a zona de situação dos imóveis ... a) Estabelecimentos localizados em imóveis ... b) Estabelecimentos localizados em imóveis ... c) Estabelecimentos localizados em imóveis a que seja aplicável um

  • Portaria n.º 424/2012 de 28 de dezembro

    ... do Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis , a vigorar no ano de 2013. ... O Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis , abreviadamente designado por CIMI, apr...

  • Aviso 8975/2005, de 17 de Outubro - II Série nº 199

    ... unicipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis ... unicipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis , do Imposto do Selo do Imposto Rodoviár...

  • Ofício-Circulado 58, de 04/02/1994 - Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património

    ... ransmissões do Património Venda de bens imóveis em processo de execução fiscal através ... ... ... ransmissões do Património Venda de bens imóveis em processo de execução fiscal através ...

  • Circular 8/2006, de 10/04 - DSA

    ... ções Código do Imposto Municipal sobre Imóveis ... cipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis ... .º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), foi, pelo Despacho n.º 427/2006... ... ... pal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) que, para efeitos de remuneração...

  • iva51

    ... sição ou da conclusão das obras em bens imóveis ... é ao ano da conclusão das obras em bens imóveis ... sição ou da conclusão das obras em bens imóveis ; f) Percentagem definitiva de deduç...