Resultados da Pesquisa
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Consulta Conta Corrente Município
Consulta Conta Corrente Município
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Compromissos e Pagamentos em Atraso
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Pagamentos por Conta Categorias A/B/F/G/H
Pagamentos por Conta Categoria A/B/F/G/H
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Submissão de Documento de Pagamento
Consulta de Lista de Pagamentos por Conta Categoria A/B/F/G/H
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Avaliação Geral da Propriedade Urbana
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Submissão de Documento de Pagamento (por CC)
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AEOI-DAC2/CRS
Troca automática de informações sobre contas financeiras de cidadãos não residentes,...
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IVA - Comprovação e certificação por revisor oficial de contas ou contabilista certificado independente, nas situações em que a regularização do imposto não exceda 10.000 € por pedido de autorização prévia.
... das em exclusivo por revisor oficial de contas , pudessem ser também efetuadas por cont... ... ... o e certificação por revisor oficial de contas ou contabilista certificado independent...
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Resolução da Assembleia da República 66/2003, de 2 de Agosto - Série I-A nº 177
... essory to immovable property, livestock and equipment used in agriculture and ... y apply, usufruct of immovable property and ... ight to work, mineral deposits, sources and other natural resources. ... ... Interest arising in a Contracting State and ... the Contracting State in which itarises and according to the laws of that State, bu...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2003, de 12/08
... s factores inibidores para a adopção da banda larga. ... ... ementação da Iniciativa Nacional para a Banda Larga deve levar em linha de conta ... ipal terminal de acesso aos serviços de banda ... e adopção e utilização da Internet e da banda ... com limitações no acesso a serviços de banda ... e aplicações que requeiram o suporte em banda ... ga; Preços elevados para os serviços de novas de Entidades. ... Contas excluídas da definição de Contas financeiras.
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Resolução da Assembleia da República 16/2002, de 8 de Março - I Série A
... VENTION BETWEEN THE PORTUGUESE REPUBLIC AND ... ND FOR THE AVOIDANCE OF DOUBLE TAXATION AND ... EVASION WITH RESPECT TO TAXES ON INCOME AND ON CAPITAL. ... The Portuguese Republic and ... on for the Avoidance of Double Taxation and ... Evasion with Respect to Taxes on Income and on Capital, have agreed as follows: Art...
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Resolução da Assembleia da República 28, de 30 de Março de 2000
... essory to immovable property, livestock and equipment used in agriculture and ... y apply, usufruct of immovable property and ... ight to work, mineral deposits, sources and other natural resources. ... Ships and ... rty. 4 - The provisions of paragraphs 1 and ... rom immovable property of an enterprise and to income from immovable property used ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 50/2017 - 21/03
... essory to immovable property, livestock and equipment used in agriculture and ... y apply, usufruct of immovable property and ... ight to work, mineral deposits, sources and other natural resources; ships, boats and ... rty. 4 - The provisions of paragraphs 1 and ... rom immovable property of an enterprise and to income from immovable property used ... ... ... standing the provisions of paragraphs 1 and ... or local authority thereof, the central bank ... ind, whether or not secured by mortgage and ... to participate in the debtor's profits, and ... ular, income from government securities and income from bonds o
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Resolução da Assembleia da República 6/2002 , de 23 de Fevereiro - I Série A
... essory to immovable property, livestock and equipment used in agriculture and ... y apply, usufruct of immovable property and ... ight to work, mineral deposits, sources and other natural resources; ships, boats and aircraft shall not be regarded as immov... ... ... a local authority thereof, the central bank ... a local authority thereof, the central bank ... ind, whether or not secured by mortgage and whether or not carrying a right to part...
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Resolução da Assembleia da República n.º 50/2012 - 17/04
... essory to immovable property, livestock and equipment used in agriculture and ... y apply, usufruct of immovable property and ... ight to work, mineral deposits, sources and other natural resources; ships and ... y. 4 - The provisions of paragraphs 1 and 3 shall also apply to the income from i... ... ... ct to the provisions of articles 15, 17 and 18, salaries, wages and other similar remuneration derived by a...
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Resolução da Assembleia da República 96/2014 - 13/11
... VENTION BETWEEN THE PORTUGUESE REPUBLIC AND ... IA FOR THE AVOIDANCE OF DOUBLE TAXATION AND THE PREVENTION OF FISCAL EVASION WITH R... ... ... interest arising in a Contracting State and ... al authority thereof; or b) the Central Bank of Portugal or the National Bank ... ind, whether or not secured by mortgage and ... to participate in the debtor's profits, and ... ular, income from government securities and income from bonds or deben
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Facturação por conta de terceiros
... VA Artigo: 35.º Assunto: Facturação por conta de terceiros Processo: R139 2004140 com... ... ... prerrogativa da facturação emitida por conta de terceiros, afigurando-senos uma situ...
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import_and_export_licences_pt
Tendo em conta o grande de número de incertezas, nomea... ... ... ático: http://ec.europa.eu/trade/import-and ... airs/what-wedo/policies/organized-crime-and -human-trafficking/trafficking-in-firear...
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customs_and_indirect_taxation_pt
Tendo em conta ... ara as consequências jurídicas a ter em conta quando o Reino Unido passar a ser um pa... ... ... terno (http://ec.europa.eu/trade/import-and -export-rules/) contêm informações gerai...
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consolidação de contas
... o português obrigadas à consolidação de contas , nos termos da legislação aplicável Pro... ... ... el, estejam obrigadas à consolidação de contas . 2.
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guidance_on_import_and_export_of_low_value_consignments_pt
... cipal e descrição do processo (fluxo de ponta a ponta ) ........................... 53 3.2.2. ... ... representante pode atuar em nome e por conta ... ntação direta) ou em nome próprio e por conta da pessoa representada (representação i...
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AEOI_User_Guide_and_Schema
... jurisdictions all over the world, OECD and non-OECD, small and large, developing and developed. ... Savings banks , commercial banks , savings and loan associations, and credit unions would generally be consid...
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Consulta Conta Corrente Município
Consulta Conta Corrente Município
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Dispensa de efectuar o Pagamento Especial por Conta
... sa de efectuar o Pagamento Especial por Conta ... o dispensadas do Pagamento Especial por Conta (PEC) as entidades aí indicadas, ou sej...