Resultados da pesquisa pelas palavras “Afetação imóveis próprios e recibos de renda” disponíveis no Portal das Finanças.
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Afetação de Imóveis Próprios e Recibos de Renda
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Autorizar Emissão de Recibos
... ficiários, salvo vontade expressa pelos próprios . ... ... os ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) ou ao imposto municipal sobre imóveis ... cipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis ... cipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e ao imposto do selo, respectivam...
... erando que as obriga~oes de emjssiio de recibo de qujta~iio de rendas, de comunica~iio... ... ... , bem como a obriga~iio da cmissiio dos recibos de quita~iio de rendas passa r a ser ef...
1 RECIBO ... ELETRÓNICO FAQ Perguntas frequentes – Recibos ... 31 de março, é obrigatória a emissão de recibo de renda eletrónico? ... Sim, a obrigação de emissão do recibo ... o dia 1 de janeiro de 2015, devendo os recibos ... usive, ser passados conjuntamente com o recibo ... 5. 2 – Quem está obrigado à emissão do recibo de renda eletrónico?
... igor em 1 de Janeiro de 2013) b) No recibo de pagamento do IVA que faz parte das d... ... ... gor em 1 de Janeiro de 2013) c) Nos recibos emitidos a sujeitos passivos enquadrado...
... o pagamento da renda é, precisamente, o Recibo ... a necessidade de alteração do modelo de recibo ... nto, para permitir a indicação de que o recibo titula o pagamento de uma renda relativ... ... Recibo ... e Preenchimento O Sistema de Emissão de Recibo ... ples e seguro, que serve para emitir os recibos de renda a que se refere a alínea a) do...
... egação de competências I - Competências próprias - ao abrigo do disposto no artigo 62.º ... ... ... ro de 2005, a delegação de competências próprias constantes do meu despacho de 1 de Març...
... ónio Alienação em hasta pública de bens imóveis ... ónio ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA DE BENS IMÓVEIS DO DOMÍNIO PRIVADO DOS MUNICÍPIOS Códig... ... ... s alienações, em hasta pública, de bens imóveis próprios dos municípios, foi, por despacho de Su...
... r de aquisição a título oneroso de bens imóveis ... , determinado de harmonia com as regras próprias ... mposto. 3 - O valor de aquisição de imóveis construídos pelos próprios sujeitos passivos corresponde ao valor ...
... r de aquisição a título oneroso de bens imóveis ... nicipal sobre as transações onerosas de imóveis ... , determinado de harmonia com as regras próprias ... imposto. 3 - O valor de aquisição de imóveis construídos pelos próprios sujeitos passivos corresponde ao valor ...
... m optado por essa emissão e ainda pelos próprios ... rações e modelo 37); iv) Da emissão dos recibos de renda electrónicos. 2. ... ... ão e educação, bem como os encargos com imóveis e os encargos com lares, o que determin...
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... a) Assunto: Alienação onerosa de bens imóveis integrados em massa insolvente Process... ... ... da insolvência, depois de pagas as suas próprias dívidas, e, salvo disposição em contrár...
... A Artigo: 9º, nº 30 Assunto: Locação de imóveis Processo: L201 2006049 - despacho do SD... ... ... m sede de IVA da operação de locação de imóveis , nomeadamente, de uma parte das suas in...