Resultados da Pesquisa
Resultados da pesquisa pelas palavras prestacional disponíveis no Portal das Finanças.
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Ofício-Circulado 60004, de 12/02/1999 - Direcção de Serviços de Justiça Tributária
... e Serviços de Justiça Tributária PLANOS PRESTACIONAIS DEC-LEI Nº 124/96 REDUÇÂO DA TAXA DE JU... ... ... e Serviços de Justiça Tributária PLANOS PRESTACIONAIS DEC-LEI Nº 124/96 REDUÇÂO DA TAXA DE JU...
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Despacho_SEAAF_24_2021_XXII
... do disposto no número anterior, o plano prestacional é criado pela AT quando se mostre findo... ... ... otificação dos contribuintes dos planos prestacionais criados ao abrigo deste Despacho. f) O ...
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Despacho n.º 1090-C/2021, de 26/01
... do disposto na alínea anterior, o plano prestacional é criado pela AT quando se mostre f ind...
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Decreto-Lei n.º 128/2015, de 07/07
... ia no enquadramento da dívida num plano prestacional que lhes permita a efetiva regularizaçã... ... ... para diminuir o incumprimento de planos prestacionais , produzindo um efeito muito positivo no...
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Lei 51-A/96, de 9 de Dezembro - I Série-A (Suplemento)
... respectivos acréscimos legais em regime prestacional , o processo de averiguações será suspen... ... ... es concedidas para pagamento, em regime prestacional , dos impostos e acréscimos legais, bem ...
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Ofício-Circulado n.º 60.074/2010 - 09/07 - DSGCT
... ara efeitos do alargamento do pagamento prestacional previsto no art. 196.º, n.º 7 do Código... ... ... SUPOSTO DO CUMPRIMENTO PONTUAL DO PLANO PRESTACIONAL O facto de o contribuinte requerente t...
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lgt52
... o em que esteja a ser cumprido o regime prestacional autorizado, devendo a administração tri... ... ... o parcial da dívida no âmbito de regime prestacional legalmente autorizado ou se se verifica...
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Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26/03
... ndependentes; c) A aplicação aos planos prestacionais em curso na Autoridade Tributária e Adu... ... ... 7 de agosto) 6 - Os requisitos do plano prestacional relativos à faturação, previstos nas al...
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Despacho n.º 31/2022-XXIII, de 29/12, do SEAF
... impostos, incluindo no âmbito de planos prestacionais , e declarativas, cujo termo do prazo oc...
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Despacho 74_2019_SEAF
... impostos, incluindo no âmbito de planos prestacionais , e declarativas, cujo termo do prazo oc...
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Pagamento de impostos por débito direto
... cobrança • Pagamento por conta • Planos prestacionais aprovados em cobrança voluntária Nota: ... ... ... eto de Pagamentos por Conta e/ou Planos Prestacionais ... Coletivas • Notas de cobrança • Planos prestacionais aprovados em cobrança voluntária • IUC ...
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Newsletter_23_setembro_2024
... regularizada com o cumprimento do plano prestacional .