Resultados da Pesquisa
Resultados da pesquisa pelas palavras oficio circulado 20262 disponíveis no Portal das Finanças.
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Pedidos de Compensação Lei N.º 3 de 2022
Pedidos de Compensação Lei N.º 3 de 2022
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Gerir Pedidos
... rir pedidos de compensação Lei N.º 3 de 2022
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Entregar Pedido
... a de pedido de compensação Lei N.º 3 de 2022
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Ofício-circulado n.º 20226/2020, de 16/12
... nico: (+351) 217 206 707 MOD. 52.4 Ofício Circulado N.º: 20226 de 2020-12-16 Entrada Geral: 2020 004... ... ... S RELAÇÕES INTERNACIONAIS OfCir/20226 de 2020-12-16/ 2 / 2 6.
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Ofício-circulado n.º 30252/2022, de 06/12
... 0 . 200 Segurança: Púb l i ca Processo: 2022 009685 ÁREA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA-IVA Av... ... ... elefónico: (+351) 217 206 707 MOD. 52.4 Ofício Circulado N.º: 30252 de 2022 -12-06 Entrada Geral: N.º Identificaçã...
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Ofício-circulado n.º 20202/2019, de 22/01
... nico: (+351) 217 206 707 MOD. 52.4 Ofício Circulado N.º: 20202 2019-01-22 Entrada Geral: N.º Identif... ... ... S RELAÇÕES INTERNACIONAIS OfCir/20202 /2019 2 / 2 5.
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Ofício-circulado n.º 20268/2024, de 12/03
... nico: (+351) 217 206 707 MOD. 52.5 Ofício Circulado N.º: 20268 Data: 2024-03-12 Entrada Geral: N.º Id... ... S/RENDIMENTO) OfCirc\20268 \2024 2 \ 6 As maiores dúvidas interpr...
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Ofício-circulado n.º 20245/2022, de 26/10
... ÇÕES INTERNACIONAIS OfCir/20245/2022 4 / 9 3. ... ... ÇÕES INTERNACIONAIS OfCir/20245/2022 5 / 9 Sim.
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Ofício-Circulado n.º 30250/2022, de 24/10
... o: 100 . 20 . 200 Segurança: Processo: 2022 008664 ÁREA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA-IVA ... ... ... nico: (+351) 217 206 707 MOD. 52.4 Ofício Circulado N.º: 30250 2022 -10-24 Entrada Geral: N.º Identificaçã...
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Ofício-circulado n.º 20260/2023, de 14/09
... nico: (+351) 217 206 707 MOD. 52.5 Ofício Circulado N.º: 20260 /2023 Data: 2023-09-14 Entrada Geral: N... ... ... jo teor se transcreve: “A Lei n.º 24-D/2022 , de 30 de dezembro, que aprovou o Orçam...
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Ofício-circulado n.º 20212/2019, de 24/09
... nico: (+351) 217 206 707 MOD. 52.4 Ofício Circulado N.º: 20212 2019-09-24 Entrada Geral: N.º I...
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Ofício-circulado n.º 20272/2025, de 14/01
... nico: (+351) 217 206 707 MOD. 52.5 Ofício Circulado N.º: 20272 Data: 2025-01-14 Entrada Geral: N.º Id... ... S/RENDIMENTO) OfCirc\20272 \2025 2 \ 4 37 Produto Individual de P...
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Ofício-circulado n.º 20264/2024, de 05/02
... nto Telefónico: (+351) 217 206 707 Ofício Circulado N.º 20264 de 2024-02-05 Entrada Geral: N.º Identi... ... ... para o concelho, nos períodos de 2021, 2022 ou 2023.
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Ofício-circulado n.º 20236/2022
segunda-feira, 28 novembro 2022 ... Ofício -circulado n.º 20236/2022 ... al Atualidades Legislativa Ofício -circulado n.º 20236/2022 Alterações às declarações mod...
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Oficio-circulado_15909_2022
... elefónico: (+351) 217 206 707 Mod. 52.4 Ofício Circulado N.º: 15909 2022 ... IAS A UTILIZAR DE 1 A 30 DE SETEMBRO DE 2022 PAÍS MOEDA SIG Importação/ Exportação ... ... ... omenclatura e Gestão Pautal OfCir/15909/2022 2 / 2 PAÍS MOEDA SIG Importação/ Export...
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Oficio_Circulado_15908_2022
... to de aplicação do disposto no presente ofício circulado engloba os seguintes produtos: - Óleos ... ... Os condicionalismos previstos neste Oficio Circulado aplicam-se quer aos produtos novos, que...
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Oficio_circulado_35180_2022
... nico: (+351) 217 206 707 MOD. 30.2 Ofício Circulado N.º: 35.180/2022 Entrada Geral: N.º Identificação Fisc... ... ... etermina-se, por meu despacho, de 12/12/2022 , o seguinte: DIREÇÃO DE SERVIÇOS DO...
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Ofício-circulado n.º 35173/2022
... ieciv-dit@at.gov.pt 1 MOD. 30.2 Ofício Circulado N.º 35.173 04-08-2022 Entrada Geral: N.º Identificação Fisca... ... ... licáveis a partir do dia 8 de agosto de 2022 .
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Oficio-circulado_15906_2022
... elefónico: (+351) 217 206 707 Mod. 52.4 Ofício Circulado N.º: 15906 2022 ... ÉDIAS A UTILIZAR DE 1 A 31 DE AGOSTO DE 2022 PAÍS MOEDA SIG Importação/ Exportação ... ... ... omenclatura e Gestão Pautal OfCir/15906/2022 2 / 2 PAÍS MOEDA SIG Importação/ Export...
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Oficio_circulado_35178_2022
... 0.604 Segurança: Pública Processo: 3189/2022 ... fónico: (+351) 217 206 707 Mod. 52.4 Ofício Circulado N.º: 35.178/2022 2022 -10-28 Entrada Geral: N.º Identificaçã... ... ... Imposto sobre os Tabacos OfCir/35.178/2022 /2022 2 / 2 7.
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Oficio_circulado_15886_2022
... elefónico: (+351) 217 206 707 Mod. 52.4 Ofício Circulado N.º: 15886/2022 2022 ... MÉDIAS A UTILIZAR DE 1 A 30 DE ABRIL DE 2022 PAÍS MOEDA SIG Importação/ Exportação ... ... ... omenclatura e Gestão Pautal OfCir/15886/2022 /2022 2 / 2 PAÍS MOEDA SIG Importação/ Export...