... essórias Artigo 112.º Declaração de início de atividade ... cessação 1 - Antes de iniciar alguma atividade ... vo apresentar a respetiva declaração de início ... s elementos constantes da declaração de início de atividade ... oficial. 3 - No caso de cessação de atividade , deve o sujeito passivo, no prazo de 30...

Artigo 89.º Indicadores de actividade ... aplicação de indicadores objectivos de actividade ... ham decorrido mais de três anos sobre o início da sua actividade ... do em conta a localização e dimensão da

... CAT Assunto: MANUAL DE OPERAÇÕES INÍCIO DE ACTIVIDADE ... foi divulgado o “Manual de Operações de Início de Actividade ”, procede-se à respectiva actualização,... ... ... o de declaração de inscrição no registo/início de actividade , aprovado pela Portaria nº 210/2007, de...

Atribuição de NIF / Declarações de Actividade 1. ... ... ibilidade de recolha das declarações de actividade para estas heranças indivisas, não pare...

​​​     Artigo 4.º Atividades ... ícolas e pecuárias 1 - Consideram-se atividades ... icas e exploração de loteamentos; h) Atividades ... s e de turismo; j) Artesanato; l) Atividades ... arácter manifestamente acessório; m) Atividades agrícolas, silvícolas e pecuárias integ... ... ... os custos diretos totais do conjunto da atividade ... ) do n.º 1, consideram-se integradas em atividades ... s em mais de 60 % do seu valor naquelas atividades . 4 - Consideram-se atividades agrícolas, silvícolas ou pecuárias, des...

... ESSÓRIAS Artigo 112.º Declaração de início de actividade ... e Julho) 1 - Antes de iniciar alguma actividade ... o apresentar a respectiva declaração de início ... s elementos constantes da declaração de início de actividade ... oficial. 3 - No caso de cessação de actividade , deve o sujeito passivo, no prazo de 30...

... rova os modelos de impressos de registo/início de actividade ... rova os modelos de impressos de registo/início de actividade , de alterações e de cessação, a que se ... ... ... as declarações de inscrição no registo/início , alteração e cessação.

... 34º-A DO CÓDIGO DO IVA - DECLARAÇÕES DE INÍCIO E DE ALTERAÇÕES 1. ... ... ingulares ou colectivas que exerçam uma actividade ... izado, antes de iniciado o exercício da actividade ... eitas a registo comercial e exerçam uma actividade ... a IVA devem apresentar a declaração de início de actividade , em qualquer serviço de finanças ou nou...

... com carácter de habitualidade, exerçam atividades ... ou prestação de serviços, incluindo as atividades ... ja conexa com o exercício das referidas atividades , onde quer que este ocorra, ou quando, ... ... ... á lugar à apresentação da declaração de início de atividade ... o independente e em qualquer lugar, uma atividade ... eja qual for o fim ou o resultado dessa atividade ”. - “(…) «atividade e

... ais e profissionais, no primeiro ano de atividade ... nual estimado inscrito na declaração de início de atividade . ... ... venientes das prestações de serviços de atividades ... os” dado este código não explicitar uma atividade ... sional especifica, independentemente da atividade ... assificada de acordo com os códigos das atividades ... specificamente mencionados na tabela de atividade ... cordo com a Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE) do Instituto Nacional ...