RIS09 IMPOSTO DO SELO ... m os nºs 2 a 4 do artº 19º do Código do Imposto do Selo ... Valor da operação ou Acto Sujeito Imposto Valor do Imposto ... Valor das Operações e Actos Isentos Imposto Suportado Observações a) ...

Dísticos dos impostos municipal sobre veículos, circulação e ... ... Em relação às liquidações a efectuar pelos ... contribuintes ou seus substitutos (v.g.imposto do selo a entregar pelos bancos, nas operações financeiras, pelas seguradoras e pelos notários, e imposto sobre as sucessões e doações por avença...

... de 29/01/2002 Direcção de Serviços dos Impostos do Selo ... issões do Património Revisões Oficiosas Imposto ... Camionagem (ICa)- (Regulamento aprovado pelo ... n.º 116/94, de 3 de Maio e republicado pelo Decreto-Lei n.º 89/98, de 6 de Abril) Imposto ... e Veículos (IMSV)-(Regulamento aprovado pelo ... e 29/01/2002  Direcção de Serviços dos Impostos do Selo ... issões do Património Revisões Oficiosas Imposto ... amionagem (ICa) - (Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 116/94, de 3 de Maio e ... ... ... 2 do artigo 3.º do Regulamento do IMSV, pelos artigos 41.º e 44.º, n.º 1, respectivam...

... e 19/07/2001 - Direcção de Serviços dos Impostos do Selo ... sões do Património Regulamento aprovado pelo ... n.º 116/94, de 3 de Maio e republicado pelo Decreto-Lei n.º 89/98, de 6 de Abril. ... ... e 19/07/2001 - Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Trasmissões do Património IMPOSTOS ... E CAMIONAGEM (ICa) Regulamento aprovado pelo ... n.º 116/94, de 3 de Maio e republicado pelo Decreto-Lei n.º 89/98, de 6 de Abril.

... e 13/12/2000 - Direcção de Serviços dos Impostos do Selo ... e 13/12/2000 - Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património Contra... ... ... -se dúvidas sobre a forma de liquidar o selo ... da Tabela Geral (TG) anexa ao Código do Imposto do Selo (CIS), aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de Setembro, nos ...

... e 20/12/2001  Direcção de Serviços dos Impostos do Selo ... e 20/12/2001  Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património Entrad... ... Em relação aos impressos utilizados pelos ... dos impressos relativos à liquidação do imposto sobre as sucessões e doações e contribu...

... e 29/09/1995 - Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património IMPOSTO ... e 29/09/1995 - Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património IMPOSTO ... alterou o artigo 6.º do Regulamento dos Impostos ... ação (ICi) e Camionagem (ICa), aprovado pelo ... % das taxas anuais estabelecidas para o imposto de circulação, os veículos afectos a es... ... ... características (categoria, tipo), etc. pelo que, sem estes elementos, também não fo...

... e 21/11/1994 - Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património IMPOSTO DO SELO ... 94, de 21/11 - Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património IMPOSTO DO SELO ... sobre a forma como deve ser liquidado o imposto do selo , designadamente quanto ao selo de recibo, apurado em acção de fiscaliz... ... ... ue a solução da questão suscitada passa pela ... r o Regulamento, quer a Tabela Geral do Imposto do Selo , são omissos nesta matéria.

... e 09/12/1994 - Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património Impostos ... ão (ICi) e Camionagem(ICa) Pagamento do imposto ... e 09/12/1994 - Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património Impostos ... ão (ICi) e Camionagem(ICa) Pagamento do imposto ... cação da infracção Regulamento aprovado pelo ... Razão das instruções O Regulamento dos Impostos ... lação (ICi) e Camionagem (ICa) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 116/94, de 3 de Maio, n... ... ... artigo 17.º do Regulamento dos citados impostos ... ões, prevê para a falta de pagamento do imposto ... ios ainda que se prontifiquem a pagar o imposto e a correspondente coima.