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Resultados da pesquisa pelas palavras dav disponíveis no Portal das Finanças.


  • Despacho 11576/2006 - 29/05 - II Série nº 103

    ... vigor (declaração aduaneira de veículo (DAV )) A Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezemb... ... ... vigor, declaração aduaneira de veículo (DAV ), de forma a acolher a referida alteraç...

  • Decreto-Lei n.º 53/2017 - 31/05

    ... cidos estão obrigados à apresentação da DAV no prazo máximo de 20 dias úteis após a... ... ... ias a contar da data de apresentação da DAV .

  • Decreto-Lei n.º 53/2017 - 31/05

    ... cidos estão obrigados à apresentação da DAV no prazo máximo de 20 dias úteis após a... ... ... ias a contar da data de apresentação da DAV .

  • Despacho n.º 2467/2013 - 14/02

    ... as declarações aduaneiras de veículos (DAV ) declaradas por operadores registados e...

  • Despacho 312/2006, de 6 de Janeiro - II Série nº 5

    ... ntavam declaração aduaneira de veículo (DAV ), junto da alfândega competente, o IVA ...

  • (lei_22a_2008.pdf)

    ... pela declaração aduaneira de veículos (DAV ... iais ficam sujeitos ao processamento da DAV . 4 - A DAV ... tados estão obrigados à apresentação da DAV ... ompetente para apresentação imediata da DAV ... Decorrido o prazo para apresentação da DAV ), juntar requerimento onde o declare ex... ... ... 2.º1 - Após a aceitação e numeração da DAV , ou na fase de execução das decisões ju...

  • Despacho n.º 6870/2020, de 03/07

    ... e uma Declaração Aduaneira de Veículos (DAV ) implique uma alteração da liquidação j...

  • Despacho n.º 9653/2022, de 05/08

    ... e uma Declaração Aduaneira de Veículos (DAV ) implique uma alteração da liquidação j...

  • (oe2014.pdf)

    ... 18.º [...] 1 - ... 2 - Apresentada a DAV pelos operadores registados, os veículo... ... ... 19.º [...] 1 - ... 2 - Apresentada a DAV pelos operadores reconhecidos, os veícu...