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Resultados da pesquisa pelas palavras alterar morada fiscal disponíveis no Portal das Finanças.


  • Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - versão consolidada

    ... os Códigos e do Estatuto dos Benefícios Fiscais ... bilidade para o conhecimento das normas fiscais ... seja do ponto de vista da administração fiscal , seja do ponto de vista dos sujeitos pa... ... ... sistemática do Estatuto dos Benefícios Fiscais São alteradas ... s seguintes: a) Capítulo I, «Benefícios fiscais ... za social»; b) Capítulo II, «Benefícios fiscais ... poupança»; c) Capítulo III, «Benefícios fiscais ... de capitais»; Estatuto dos Benefícios Fiscais ... 25, de 27/03 d) Capítulo V, «Benefícios fiscais ... »; e) Capítulo VIII, «Outros benefícios fiscais »; f) Capítulo IX, «Benefícios fiscais ... mpresarial»; g) Capítulo X, «Benefícios fiscais rela

  • Decreto-Lei 67/93, de 10 de Março Altera o CIRC e o CIRS

    Decreto-Lei 67/93 de 10 de Março - Altera o CIRC e o CIRS Decreto-Lei n.º 67/93, ... ... Assim, altera-se ... ais sujeitas ao regime de transparência fiscal , as limitações constantes do Código do ...

  • Código Fiscal do Investimento - versão consolidada

    Código Fiscal ... 4 Artigo 2.º Aprovação do novo Código Fiscal ... ele faz parte integrante, o novo Código Fiscal do Investimento. ... ... da parte II do Estatuto dos Benefícios Fiscais ... A, passa a ter por epígrafe «Benefícios fiscais à capitalização das empresas».

  • codigo-fiscal-do-investimento

    O Código Fiscal ... de outubro, que aprovou um novo Código Fiscal do Investimento. ... ... ramento do limite máximo dos benefícios fiscais concedidos no âmbito do Regime Fiscal ... gras previstas no artigo 32.º do Código Fiscal ... rtigo 24.º e artigo 42.º do novo Código Fiscal do Investimento aplica-se aos benefício...

  • Circular 8, de 04/03/1998 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais

    ... , o Director de Serviços dos Benefícios Fiscais ) 3. ... ... dos interessados junto das Autoridades Fiscais da República Checa.

  • Circular 4, de 19/01/1995 - Direcção de Serviços de Benefícios Fiscais

    ... 95 - Direcção de Serviços de Benefícios Fiscais ... 95 - Direcção de Serviços de Benefícios Fiscais ... com a habitação sem perda do benefício fiscal ... ua Excelência o Secretário dos Assuntos Fiscais , sancionado o seguinte entendimento: 1. ... ... stituição de partes integrantes que não altere , por se limitar a mera ligação material...

  • Despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais

    ... da Secretária de Estado e dos Assuntos Fiscais Despacho Desde o segundo semestre de... ... ... da Lei n.º 33/2024, de 7 de agosto, que altera as taxas gerais do Código do IRS, e da ...

  • Despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais

    ... da Secretária de Estado e dos Assuntos Fiscais Despacho Desde o segundo semestre de... ... ... da Lei n.º 33/2024, de 7 de agosto, que altera as taxas gerais do Código do IRS, e da ...

  • Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial

    ... zo de vigencia do Sistema de Incentivos Fiscais em Investiga<;:ao e Desenvolvimento Emp... ... ... :ao do regime, foram ainda introduzidas altera ... mente ao n.' 2 do artigo 35.' do Codigo Fiscal do Investimento (na reda<;:ao dada pela...

  • Circular 8, de 21/04/1999 - Direcção de Serviços de Avaliações - Alterada pela circular 11/2000

    ... 99 - Direcção de Serviços de Avaliações Alterada ... - Direcção de Serviços de Avaliações - Alterada ... cia o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais , de 1999-03-31, foram fixados os salári... ... Deve considerar-se alterada , de conformidade, a Circular nº 7/98, d...