Resultados da Pesquisa
Resultados da pesquisa pelas palavras REEMBOLSO PEC disponíveis no Portal das Finanças.
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Entregar pedido de reembolso
Permite entregar pedidos de reembolso (Modelo 22-RFI)
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Gestão de Reembolsos Internacionais
... em a submissão e consulta de pedidos de reembolsos de imposto português sobre rendimentos ...
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Exportar ficheiro de pedidos de reembolso
... Permite exportar ficheiro de pedidos de reembolso
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Consultar pedido de reembolso
Permite consultar pedidos de reembolso
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Reembolso de IVA fora da União Europeia
Reembolso de IVA para sujeitos passivos fora da U...
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Consultar Pedidos
Consulta de pedidos de reembolso entregues
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Reembolso de IVA dentro da União Europeia
Pedido de reembolso a outro estado membro
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Ofício-Circulado 30076/2005, de 06 de Maio - Direcção de Serviços de Reembolsos
... de 06 de Maio - Direcção de Serviços de Reembolsos ... ia à reactivação de cheques relativos a reembolsos do regime normal e restituições de IVA ...
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(20170329 _comunicado_mf_pec.pdf)
... e reduz o Pagamento Especial por Conta (PEC ... da não tenham procedido ao pagamento do PEC relativo a 2016, deverão fazê-lo a part...
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Ofício-Circulado 30004, de 22/04/1999 - Direcção de Serviços de Reembolsos do IVA
... de 22/04/1999 - Direcção de Serviços de Reembolsos do IVA REEMBOLSOS ... de 22/04/1999 - Direcção de Serviços de Reembolsos do IVA: REEMBOLSOS ... de 16/06/98, da Direcção de Serviços de Reembolsos do IVA, relativa à interpretação a ser ... ... ... lementos necessários para a aferição do reembolso ... sido notificado para o efeito, deverá o reembolso ser indeferido nos termos do n.º 11 do ...
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Ofício-Circulado 81912, de 24/07/1998 - Direcção de Serviços de Reembolsos do IVA
... de 24/07/1998 - Direcção de Serviços de Reembolsos ... A ALÍNEA b) DO Nº 6 DO ARTº 22º DO CIVA REEMBOLSOS ... /98, de 24/07 - Direcção de Serviços de Reembolsos ... A ALÍNEA b) DO Nº 6 DO ARTº 22º DO CIVA REEMBOLSOS ... de 30/09/97, da Direcção de Serviços de Reembolsos do IVA, comunica-se o seguinte: 1. ... ... te comprovado, pudessem vir a solicitar reembolso de IVA, por metade do valor que exceder...
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Ofício 39003/2004, de 12 de Março da DS Reembolsos- Divisão de IR e Outros Impostos (CA)
... Ofício 39003/2004, de 12 de Março da DS Reembolsos ... os três tipos de remissão de cheques de reembolso ... e crescente de reemissões de cheques de reembolso de C.A. ... ... respectivo NIF; Reemissão de cheques de reembolso a favor de cabeça-de-casal (Mod.
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Ofício-Circulado 20070, de 26/06/2002 - Direcção de Serviços do IRC
... os do IRC Pagamento especial por conta (PEC ... os do IRC Pagamento especial por conta (PEC ) exercícios de 1998/1999/2000 A redacçã... ... PEC ... Devem ser deferidos todos os pedidos de reembolsos ... vem ser indeferidos todos os pedidos de reembolsos cujos requerimentos não foram apresenta...
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Acórdão do STA n.º 494/2009, de 23/10 - Série I, nº 206
Com efeito, conforme se sustenta, «o PEC não foi concebido como um imposto, mas ... ... Na verdade, o PEC é um mecanismo de liquidação provisória...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2017/M - 03/08
... (doravante designado abreviadamente de PEC ). ... O PEC é um adiantamento de Imposto sobre o Re...
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Portaria n.º 232/2020, de 01/10
Modelo 32 - Subscrição e reembolsos de planos de poupança-reforma. poupança... ... Pedidos de reembolso - Envio de garantias.
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Ofício-circulado n.º 20208/2019, de 18/03
... SPENSA DE PAGAMENTO ESPECIAL POR CONTA (PEC ... dúvidas sobre o alcance da dispensa do PEC prevista na alínea e) do n.º 11 do art.... ... São assim condições para a dispensa do PEC ... de tributação anteriores àquele a que o PEC respeita (vd. n.ºs 1 e 2 do art.º 120.º...
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PEC_Guia_utilizacao
... OLUÇÃO DE PAGAMENTO ESPECIAL POR CONTA (PEC ... olução do Pagamento Especial por Conta (PEC ... ês e que tenham efetuado o pagamento do PEC nos termos previstos. ... ... do art.º 93, que a dedução à coleta do PEC será efetuada na Declaração de Rendimen...
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Recuperação dos PEC em caso de fusão
... RC Artigo: 98º Assunto: Recuperação dos PEC em caso de fusão Processo: 1380/2002, c...
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Reembolsos "Em Tratamento"
... Reembolsos ... Cidadania Fiscal Destaques Reembolsos "Em Tratamento" Nota informat... ... ... olver esforços para que o pagamento dos reembolsos de IRS seja efetuado em prazo substanci...
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Pagamento Reembolsos
... azo de validade dos cheques relativos a reembolsos ? ... Os cheques relativos a reembolsos ... 89 - IRC - Qual o prazo de pagamento do reembolso para as entidades não residentes com es...
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Pagamento de Reembolso
Vou receber o reembolso ? ... ... lidade dos cheques emitidos relativos a reembolsos ?
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Cedência Créditos
... CPPT. 4499 - Se o meu reembolso tiver sido emitido por cheque, com data... ... ... um e-mail, se no momento de criação do reembolso ... ção no Portal das Finanças, sob pena do reembolso se manter suspenso. 4495...
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Entregar pedido de reembolso
Permite entregar pedidos de reembolso (Modelo 22-RFI)
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NIB-IBAN
3379 - Um pedido de reembolso pode ser pago a contribuinte diferente ... ... O pagamento dos reembolsos de IVA é efectuado para a conta que con...