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... os seguintes títulos executivos: a) Certidão ... tos e outras receitas do Estado; b) Certidão ... rocesso de aplicação das coimas; c) Certidão do acto administrativo que determina a ...
Artigo 32.º Certidão ... deve juntar ao processo de liquidação a certidão do valor patrimonial tributário dos pré...
... /01/1990 - Direcção de Serviços IRS/IRC Certidão de inexistência da obrigação declarativ... ... ... /01/1990 - Direcção de Serviços IRS/IRC Certidão de inexistência da obrigação declarativ...
... o pedido de confronto com o original da certidão ou da cópia com a certidão de que foi extraída.
... do a seu pedido, sendo substituídos por certidões do mesmo teor ou, tratando-se de docume...
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... o número anterior será feita através de certidão , isenta de imposto de selo, passada pel... ... ... rativa, constituirá elemento de prova a certidão passada pelo serviço fiscal competente ...
... nto tenha sido efectuado, será extraída certidão de dívida para efeitos de cobrança coer...
CERTIDÕES E COMPROVATIVOS2 | 5CERTIDÕES E COMPROVATIVOS O que é uma certidão ? ... ... Como obter Na caixa de pesquisa escreva Certidão de dívida, e em Pedir Certidão clique em Aceder.
PEDIDO DE EMISSÃO DE CERTIDÃO Exmo. ... ... seguinte: IMI – Caderneta Predial / Certidão de Teor da inscrição matricial n.º , fr...
PEDIDO DE EMISSÃO DE CERTIDÃO Exmo. ... ... seguinte: IMI – Caderneta Predial / Certidão de Teor da inscrição matricial n.º , fr...
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