Resultados da Pesquisa

Resultados da pesquisa pelas palavras situação economica disponíveis no Portal das Finanças.


  • IVA - Comprovação e certificação por revisor oficial de contas ou contabilista certificado independente, nas situações em que a regularização do imposto não exceda 10.000 € por pedido de autorização prévia.

    ... tabilista certificado independente, nas situações em que a regularização do imposto não e... ... ... que se afigura fundamental resolver as situações pendentes tendo em vista a satisfação d...

  • Decreto-Lei 136/79 - 18/05

    ... ro Regulamenta a actividade das caixas económicas ... e 8 de Julho, no que respeita às caixas económicas , definindo as suas características próp... ... ... regimes especiais aplicáveis às caixas económicas ... aqueles territórios -, bem como à Caixa Económica das Forças Armadas e à Caixa Económica de Lisboa, cuja capacidade operacional ...

  • Decreto-Lei n.º 120/2018, de 27/12

    ... liar, necessárias para a verificação da situação de insuficiência económica a ter em conta no reconhecimento e manu... ... ... entais a ter em conta na verificação da situação de insuficiência económica , como sejam os rendimentos a considerar...

  • Decreto-Lei n.º 190/2015 - 10/09

    ... ma determina a classificação das caixas económicas em duas modalidades - caixas económicas anexas e caixas económicas bancárias - atendendo ao respetivo volu... ... ... isão em causa aplica-se ainda às caixas económicas ... constituir no futuro e também às caixas económicas atualmente existentes que, com a entrad...

  • rgit15

    ... radas, que o tribunal fixa em função da situação económica e financeira do condenado e dos seus en...

  • Portaria n.º 184/2009 - 20/02

    ... perturbadora do normal funcionamento da economia ... nto durante a actual crise financeira e económica » (2009/C 16/01, de 22 de Janeiro), torn... ... ... uldades, desde que tenham entrado nessa situação ... nto durante a actual crise financeira e económica » (2009/C 16/01, de 22 de Janeiro). 3 ...

  • Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29/01

    Constitui contraordenação económica ... do Regime Jurídico das Contraordenações Económicas , a violação ao disposto no n.º 1 do art... ... ... 1 - [...] 2 - Constitui contraordenação económica ... b) [...] 3 - Constitui contraordenação económica grave, punível nos termos do RJCE, a vi...

  • Ofício-Circulado 16, de 02/11/1992 - Direcção de Serviços do IRC

    ... ital, representa o sector de actividade económica ... classes ou actividades. 1.3 Em ambas as situações ... a a delimitação do sector da actividade económica ... rrer-se à classificação das Actividades Económicas Portuguesas por Ramos de Actividade (CA...

  • Portaria n.º 311-D/2011 - 27/12

    Para além de situações ... os requisitos para o reconhecimento da situação de insuficiência económica . ... ... go 6.º daquele diploma consideram-se em situação de insuficiência económica os utentes que integrem agregado famili...

  • irc41

    ... liação para viabilização de empresas em situação de insolvência ou em situação económica difícil mediado pelo IAPMEI — Instituto...