Resultados da Pesquisa
Resultados da pesquisa pelas palavras consignação disponíveis no Portal das Finanças.
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Consultar Entidade a Consignar IRS/IVA
Consultar Consignação IRS/IVA
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Portaria n.º 22/2017 - 12/01
... emelhança do que ocorre quanto a outras consignações de IRS já existentes, regulamentar este... ... ... fere o artigo 1.º tenham beneficiado da consignação da coleta de IRS do ano imediatamente a...
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iva38
... Facturação de mercadorias enviadas à consignação ... 1 - No caso de entrega de mercadorias à consignação ... ) Do momento do envio das mercadorias à consignação ; b) Do momento em que, relativament...
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Lei n.º 42/2024, de 14/11
... do: vigente Resumo: Aumenta o limite da consignação de receita de IRS a favor de instituiçõ... ... ... de 14 de novembro Aumenta o limite da consignação de receita de IRS a favor de instituiçõ...
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Ofício-circulado n.º 30218/2020, de 03/02
... MUNITÁRIAS DE BENS – REGIME DE VENDAS À CONSIGNAÇÃO EM TRANSFERÊNCIAS INTRACOMUNITÁRIAS DE ... ... ... OfCir// 4 / 5 REGIME DE VENDAS À CONSIGNAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS INTRACOMUNITÁRIAS DE B...
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Ofício-Circulado n.º 30225/2020 de 02/10
... OMUNITÁRIAS (RITI) REGIME DE VENDAS À CONSIGNAÇÃO EM TRANSFERÊNCIAS INTRACOMUNITÁRIAS DE ... ... A aplicação do regime de vendas à consignação em transferências intracomunitárias de ...
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Portaria n.º 150-B/2023, de 05/06
... a prevista no número anterior integra a consignação ... a prevista no número anterior integra a consignação de serviço rodoviário, no valor de € 11...
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Portaria n.º 288-A/2023, de 25/09
... a prevista no número anterior integra a consignação ... a prevista no número anterior integra a consignação de serviço rodoviário, no valor de € 11...
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irs78f
... ida pelo sujeito passivo para receber a consignação ... ida pelo sujeito passivo para receber a consignação de quota do IRS prevista nos n.os 5 e 7...
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cese11_ra202312
... OBRE O SETOR ENERGÉTICO Artigo 11.º Consignação 1- - A receita obtida com a contrib...
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Consignação – Operações Intracomunitárias - Reverse charge
Assunto: Consignação – Operações Intracomunitárias - Reverse... ... SOBRE O ENVIO DE BENS À CONSIGNAÇÃO ENTRE ESTADOSMEMBROS DIFIERENTES 11.
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Exigibilidade - Consignação – Matérias primas destinadas à industria
Assunto: Exigibilidade - Consignação – Matérias primas destinadas à industri... ... Trata-se de um procedimento de consignação industrial, conhecido por "call-off-sto...
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Venda de bens à consignação para a UE e países terceiros.
Assunto: Venda de bens à consignação para a UE e países terceiros. ... ... para criança e pretende colocar bens à consignação em clientes domiciliados em países comu...
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Listagem das entidades elegíveis para efeitos de consignação do IRS de 2017
Benefício fiscal da consignação de quota do IRS (n.ºs 4 e 6 do artigo 3...
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LLR - Listagem das entidades elegíveis a benefeiciar da consignação coleta IRS 2018
Benefício fiscal da consignação de quota do IRS (n.ºs 4 e 6 do artigo 3...
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Listagem de entidades autorizadas a beneficiar da consignação da coleta de IRS e IVA para o ano de 2021
Benefício fiscal da consignação de quota do IRS (n.ºs 4 e 6 do artigo 3...
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Benefício fiscal da consignação de quota do IRS (n.ºs 4 e 6 do artigo 32.º da Lei n.º 16/2001 de 22 de Junho)
Benefício fiscal da consignação de quota do IRS (n.ºs 4 e 6 do artigo 3...
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Consultar Entidade a Consignar IRS/IVA
Consultar Consignação IRS/IVA
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Consignação fiscal de uma quota equivalente a 0,5% do IRS liquidado – Alteração da redacção do artigo 65.º da Lei da Liberdade Religiosa efectuada pela Lei n.º 91/2009, de 31 de Agosto
... erdade Religiosa) Artigo: 65.º Assunto: Consignação fiscal de uma quota equivalente a 0,5% ... ... ... tidades beneficiarem simultaneamente da consignação ... viessem requerer o benefício fiscal da consignação (cf. artigo 65.º, na sua anterior redac...