Resultados da Pesquisa
Resultados da pesquisa pelas palavras DADOS PESSOAIS disponíveis no Portal das Finanças.
-
Gerir Formulário de Dados da Entidade
Gerir Formulário de Dados da Entidade
-
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
Artigo 82.º Liquidação de pessoas ... necessárias adaptações, à liquidação de pessoas coletivas que não sejam sociedades. ... (Redação dada pelo Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de ...
-
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... alias, o imposto sobre o rendimento das pessoas ... IRS) e o imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC). ... Está, assim, dado um passo importantíssimo na linha da mo...
-
Atribuição de Nova Gama de NIF a Pessoas Singulares.
... 101.3 Atribuição de Nova Gama de NIF a Pessoas Singulares. ... ... número de identificação fiscal (NIF) às pessoas singulares, cujo algarismo inicial é 3.
-
Atribuição de Nova Gama de NIF a Pessoas Singulares.
... mativa Atribuição de Nova Gama de NIF a Pessoas ... oridade Tributária e Aduaneira (AT), às pessoas singulares, sejam cidadãos nacionais ou...
-
Ofício-Circulado 20055, de 08/11/2001 - Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... viços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares IRS - Dedução da despesas de... ... ... viços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares IRS - Dedução da despesas de...
-
Decreto-Lei 182/2002, de 20 de Agosto - I Série A
... ime especial de acesso e comunicação de dados pessoais ... , desde já, a regulamentação da base de dados ... ios vigentes em matéria de protecção de dados pessoais . ... ... ida a Comissão Nacional de Protecção de Dados .
-
Despacho n.º 13949-A/2022, de 30/11
... e Jesus como encarregada da proteção de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira. ... ... abril de 2016, relativo à proteção das pessoas ... s, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados ... (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ... ribui ao responsável pelo tratamento de dados ... a designar o encarregado da proteção de dados , sempre que o tratamento seja efetuado ...
-
Despacho n.º 4314/2022, de 13/04
... aneira, como encarregada da proteção de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira. ... ... abril de 2016, relativo à proteção das pessoas ... s, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados ... (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ... ribui ao responsável pelo tratamento de dados ... a designar o encarregado da proteção de dados , sempre que o tratamento seja efetuado ...
-
Lei 10/91, de 29 de Abril - I Série A
... Requisitos da recolha 1 - A recolha de dados pessoais ... lícita e não enganosa. 2 - A recolha de dados pessoais ... A finalidade determinante da recolha de dados deve ser conhecida antes do seu início. ... Artigo 14.º Actualização dos dados Os dados pessoais ... ros automatizados, em bases e bancos de dados devem ser exactos e actuais.
-
rcif15
... Artigo 15.º Proteção de dados pessoais ... siderada responsável pelo tratamento de dados pessoais ... contas sujeitas a comunicação que sejam pessoas singulares sobre a obrigação legal de r...
-
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
As pessoas ... rolar a utilização que é feita dos seus dados pessoais . ... ... no nível de proteção dos direitos e das pessoas ... nomeadamente do direito à proteção dos dados pessoais no contexto do tratamento desses dados ... os, podem impedir a livre circulação de dados pessoais na União.
-
Anexo 12-01 - Requisitos comuns em matéria de dados para o registo dos operadores económicos e de outras pessoas.
Os elementos de dados ... no quadro dos requisitos em matéria de dados . ... Requisitos em matéria de dados 1.
-
Anexo 12-01 - Formatos e códigos dos requisitos comuns em matéria de dados para o registo dos operadores económicos e outras pessoas.
... em relação aos requisitos em matéria de dados ... isto dos operadores económicos e outras pessoas . 2. ... ... s formatos dos elementos referentes aos dados . 3.
-
Encarregado de Proteção de Dados
... Encarregado de Proteção de Dados ... l Encarregado de Proteção de Dados ... abril de 2016, relativo à proteção das pessoas ... es no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados ... (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agos... ... ... o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ... e Jesus como encarregada da proteção de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (A...
-
Contrato de adesão à comunicação de dados das faturas à AT por Webservice
... faturas, por transmissão eletrónica de dados , através de uma das modalidades consagr... ... Cláusula 8.ª (Responsabilidade por danos ... qualquer responsabilidade por eventuais danos resultantes de falha ou indisponibilida...