Resultados da Pesquisa

Resultados da pesquisa pelas palavras residente não habitual disponíveis no Portal das Finanças.


  • Ofício-circulado n.º 90023/2016 - 01/08

    1. Os pedidos de inscrição como residente não habitual, cujas condições estão previstas no artigo 16.º …

  • irsra16-12-12

    passivo deve solicitar a inscrição como residente não habitual no ato da inscrição como residente em …

  • irs16

    4 - A perda da qualidade de residente ocorre a partir do último dia de permanência em … 11 - O direito a ser tributado como residente não habitual em cada ano do período referido no n …

  • irsra16-0512

    8 - O gozo do direito a ser tributado como residente não habitual em cada ano do período referido no …

  • Ofício-Circulado n.º 90015/2010 - 08/06 - SDGC

    com a inscrição do requerente como “residente não habitual” no registo de contribuintes, poderá ser …

  • Acórdão do Tribunal Constitucional (extrato) n.º 718/2017 - 15/02

    de reconhecimento do estatuto de residente não habitual impede a impugnação judicial das decisões finais de … Sem custas, por não serem devidas …

  • Resolução da Assembleia da República n.º 23/2019, de 14/02

    o rendimento sem criar oportunidades de não tributação ou de tributação reduzida através … Para efeitos da presente Convenção, a não ser que o contexto exija interpretação diferente …

  • irs12a

    c) Tenham a sua situação tributária … 2 - Não podem beneficiar do disposto no presente artigo os sujeitos passivos que tenham solicitado a sua inscrição como residente não habitual

  • irs58a

    do ano a que o imposto respeita; e) Não detenham o estatuto de residente não habitual; f) Não usufruam de benefícios fiscais e não tenham …

  • Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23/09

    Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31/10 Nota: Não dispensa a consulta do … e cria-se o novo regime fiscal para o residente não habitual em sede de imposto sobre o rendimento das …


  • IRS_RNH_PT

    ano pretendido para o início do estatuto como residente não habitual.4 | 15 O cidadão pode consultar a situação do seu pedido de inscrição, como residente não habitual

  • Folhetos informativos

    IRS - Regime Fiscal para o residente não habitual   /     IRS - Rendimentos Prediais: tributação autónoma ou …

  • Inscrição Eletrónica como Residente Não Habitual

    respeitante ao regime fiscal para o residente não habitual, disponível no Portal das Finanças (a versão …

  • PIV_12512

    a exigência dos cinco anos em que não é residente em Portugal para efeitos de atribuição do estatuto de residente não habitual é um requisito essencial verificável quando da …

  • Tributação de rendimentos auferidos no estrangeiro por residente não habitual.

    nacional e obtenha o estatuto de residente não habitual, sendo a competência para a tributação dos …

  • Newsletter_AT_14_2016

    os pedidos de inscrição, como residente não habitual, devem ser efetuados, exclusivamente, no Portal das Finanças, através da funcionalidade “Inscrição como Residente Não Habitual

  • III_Encontro_Investidores_Diaspora - folheto

    I I I E N C O N T R O … e quem pode solicitar a inscrição como residente não habitual, em: IRS REGIME FISCAL PARA O RESIDENTE NÃO HABITUAL CHANGE TO ENGLISH PASSER AU FRANÇAIS Este …

  • IRS_RNH_EN

    Serviços Tributários > Entregar Pedido > Inscrição Residente Não Habitual In the due page he must …

  • 2001_2014_Mod_3_anexo_L

    mencionados no anexo A, auferidos pelo residente não habitual, no âmbito das atividades de elevado valor …

  • Mod_3_anexo_L

    ou aditamento nos termos das leis tributárias. RESIDENTE NÃO HABITUAL MODELO 3 Anexo L DECLARAÇÃO DE …