... ntém-se em vigor em 2020 o adicional de IUC ... b) do n.º 1 do artigo 2.º do Código do IUC .   ... ... ntém-se em vigor em 2019 o adicional de IUC ... b) do n.º 1 do artigo 2.º do Código do IUC .    

... 3-C/2013 - 31/12) Adicional em sede de IUC ... b) do n.º 1 do artigo 2.º do Código do IUC , incide um adicional de IUC ... tais ou parciais, aplicáveis em sede de IUC ... tigo. 3 - Aplicam-se ao adicional de IUC ... as nos artigos 16.º a 23.º do Código do IUC . 4 - A receita do adicional de IUC reverte integralmente para o Orçamento

... eo enquadráveis nas categorias A e B do IUC ... b) do n.º 1 do artigo 2.º do Código do IUC ... de 29 de junho, incide um adicional de IUC ... tais ou parciais, aplicáveis em sede de IUC ... tigo. 3 - Aplicam-se ao adicional de IUC ... as nos artigos 16.º a 23.º do Código do IUC . 4 - A receita do adicional de IUC . ... O IUC de 2015 é exi gível?

... (ISV) e do imposto único de circulação (IUC ) integra uma componente ambiental const... ... ... egime transitório aplicável ao ISV e ao IUC , previsto nos artigos 285.º e 290.º da ...

... 3 - Na determinação do valor total do IUC , devem multiplicar-se à coleta obtida a... ... ... ara efeitos do artigo 10.º do Código do IUC ... b) do n.º 1 do artigo 7.º do Código do IUC , constantes do certificado de conformid...

... Imposto Único de Circulação (Código do IUC ), aprovado em anexo à Lei n.º 22A/2007,... ... ... e Circulação O artigo 12.º do Código do IUC passa a ter a seguinte redação: «Artigo...

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