Resultados da Pesquisa

Resultados da pesquisa pelas palavras IUC disponíveis no Portal das Finanças.


  • IUC

    ... Código do Imposto Único de Circulação (IUC ... irculação, abreviadamente designado por IUC , cabe à Direcção-Geral das Alfândegas e... ... ... à liquidação e fiscalização do ISV e do IUC Artigo 6º Alteração à Lei das Finanças...

  • iuc-adicional

    ... ntém-se em vigor em 2020 o adicional de IUC ... b) do n.º 1 do artigo 2.º do Código do IUC .   ... ... ntém-se em vigor em 2019 o adicional de IUC ... b) do n.º 1 do artigo 2.º do Código do IUC .    

  • Ofícios - Circulados IUC

  • iuc-adicional-lei83-c-2013

    ... 3-C/2013 - 31/12) Adicional em sede de IUC ... b) do n.º 1 do artigo 2.º do Código do IUC , incide um adicional de IUC ... tais ou parciais, aplicáveis em sede de IUC ... tigo. 3 - Aplicam-se ao adicional de IUC ... as nos artigos 16.º a 23.º do Código do IUC . 4 - A receita do adicional de IUC reverte integralmente para o Orçamento

  • iuc-adicional-lei82-b-2014

    ... eo enquadráveis nas categorias A e B do IUC ... b) do n.º 1 do artigo 2.º do Código do IUC ... de 29 de junho, incide um adicional de IUC ... tais ou parciais, aplicáveis em sede de IUC ... tigo. 3 - Aplicam-se ao adicional de IUC ... as nos artigos 16.º a 23.º do Código do IUC . 4 - A receita do adicional de IUC . ... O IUC de 2015 é exi gível?

  • Despacho_75_2019_SEAF

    ... (ISV) e do imposto único de circulação (IUC ) integra uma componente ambiental const... ... ... egime transitório aplicável ao ISV e ao IUC , previsto nos artigos 285.º e 290.º da ...

  • iuc10

    ... 3 - Na determinação do valor total do IUC , devem multiplicar-se à coleta obtida a... ... ... ara efeitos do artigo 10.º do Código do IUC ... b) do n.º 1 do artigo 7.º do Código do IUC , constantes do certificado de conformid...

  • Lei n.º 84/2021, de 06/12

    ... Imposto Único de Circulação (Código do IUC ), aprovado em anexo à Lei n.º 22A/2007,... ... ... e Circulação O artigo 12.º do Código do IUC passa a ter a seguinte redação: «Artigo...

  • Circular 7/2008 - 09/05 - DGCI

    ... rdenacional das infracções ao Código do IUC ... nstauração de procedimento Pagamento do IUC fora do prazo legal Natureza provisória...