[{"titulo":"Envelope Logístico Obrigatório (ELO)","descricao":"Apresentação de um ELO, exigida a partir de 20 de abril de 2026, para as travessias dos canais de Fronteira Inteligente (Smart Border).","url":"https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/noticias/Pages/ICS2-ELO-14042026.aspx","imagem":"https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/noticias/PublishingImages/teclar.PNG"},{"titulo":"OCDE","descricao":"Combate ao comércio ilícito.","url":"https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/noticias/Pages/OCDE.aspx","imagem":"https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/noticias/PublishingImages/OCDE.PNG"},{"titulo":"Atualização do manual do utilizador do SiMTeM","descricao":"Via Aérea (Interface com os operadores económicos).","url":"https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/noticias/Pages/Atualizacao.aspx","imagem":"https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/PublishingImages/entrega_online_1.png"},{"titulo":"CBAM","descricao":"Término da derrogação relativa ao pedido de estatuto de declarante CBAM autorizado a 31 de março de 2026","url":"https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/CBAM-26-03-2026.aspx","imagem":"https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/imagens_site/PublishingImages/PNG/EU_logo.png"}]