[{"titulo":"RE (UE) 2026/1124","descricao":"Aperfeiçoamento Ativo no sector do Açúcar – Suspensão","url":"https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/noticias/Pages/Aperfeicoamento-Ativo-Sector-Acucar.aspx","imagem":"https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/noticias/PublishingImages/PC_12_250_125.png"},{"titulo":"Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG/Pilar 2)","descricao":"Declaração de informação sobre o imposto complementar","url":"https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/RIMG-Pilar-2.aspx","imagem":"https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/imagensgerais/PublishingImages/computador_entrega.jpg"},{"titulo":"Publicação do Ofício‑Circulado n.º 16093/2026, de 27‑04‑2026 — Regulamento REPowerEU","descricao":"Eliminação gradual das importações de gás natural russo — Condicionalismos à importação.","url":"https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/noticias/Pages/Oficio-16093-2026-Regulamento-REPowerEU-06052026.aspx","imagem":"https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/imagens_site/PublishingImages/PNG/EU_logo.png"},{"titulo":"Despacho n.º 68/2026-XXV-SEAF, de 12/05","descricao":"Prorrogação do prazo para a entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC (Declaração modelo 22).","url":"https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/Despacho-SEAF-68-2026-XXV.aspx","imagem":"https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/PublishingImages/inspecao.png"}]